MMFDH tem três dias para se explicar sobre falas de Damares

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou, na manhã desta terça-feira (11), que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis no arquipélago do Marajó, no Pará.

O pedido ocorre em virtude das denúncias feitas pela ex-ministra da pasta, e hoje senadora eleita pelo DF, Damares Alves, que se encontram disponíveis no Youtube, amplamente compartilhadas na internet e divulgadas pelo jornal Estado de Minas.

“Essa manifestação da ex-ministra do MMFDH foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou, no ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

Vilhena pede à atual ministra, Cristiane Britto, a lista com número de registro, o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e as íntegras de cada caso, inclusive com o encaminhamento dado pela pasta. No documento, ele esclarece que a PFDC é um órgão vinculado ao MPF responsável por velar, no âmbito extrajudicial, pelo respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos, especialmente os grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das crianças e dos adolescentes.

As violações trazidas à tona envolvem a atuação de vários grupos especializados da PFDC, criados para analisar e atuar em temas específicos que envolvam a proteção e promoção dos direitos humanos.

O ofício da PFDC reforça pedido feito, nesta segunda-feira (10), por membros do Ministério Público do Pará (MPF) à secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Barbosa de Alvarenga. Além dos supostos casos descobertos pelo ministério em visita ao Marajó, eles pediram que o MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.

Confira íntegra do ofício da PFDC.