Uma recomendação dada pelo Conselho Nacional ido Ministério Público, ainda em 2016, estabelece uma série de diretrizes que os membros do MP em todo o Brasil devem seguir, principalmente durante o período de campanha eleitoral. O documento, inclusive, chama a atenção para a questão do uso das redes sociais por todos os membros do MP.
Entre as diretrizes está a que determina que "o membro do Ministério Público deve tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição, evitando-se a violação de deveres funcionais".
Outra instrução prevê que "os membros do Ministério Público devem evitar publicações em redes sociais que possam ser percebidas como discriminatórias em relação à raça, gênero, orientação sexual, religião e a outros valores ou direitos protegidos, e que possam comprometer os ideais defendidos pela Instituição".
O regimento é assinado pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Claudio Henrique Portela. Porém, no Pará, uma procuradora de Justiça nem tem dado a importância a estas orientações e regras. Ana Tereza Abucater, que já foi corregedora-geral do MPPA, tem usado os perfis dela nas redes sociais para fazer campanha favorável ao atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que concorre a reeleição.
Bolsonaro, como todos sabem, foi para o 2º turno das Eleições 2022 disputando o Palácio do Planalto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde o início da campanha lidera todas as pesquisas eleitorais.
Em um postagem na rede social consultada, Abucater fere a Constituição Brasileira ao negar o Estado Laico no Brasil. Compartilha uma notícia falsa (fake news) na qual acusa correligionários de Lula de estarem destruindo templos e igrejas. Ela usa fotos de imagens quebradas no chão.
O DOL verificou que a postagem permanecia publicada na manhã desta quinta-feira (13) no perfil do Instragram da procuradora.
Segundo a procuradora, a política do candidato PTista visa destruir "Deus, família, Pátria e a Liberdade", ela diz que "o Brasil é cristão. O Brasil é de Deus" e, portanto, "o demônio petista não prevalecerá"
Os perfis da procuradora Abucater são privados. Apenas amigos podem visualizar os conteúdos que ela posta esquecendo do dever institucional do Ministério Público de defender a Ordem Jurídica e a Constituição.
POSICIONAMENTO
O DIÁRIO procurou um posicionamento do MP sobre a conduta da promotora desde a tarde desta terça-feira (11), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
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