Com o segundo turno das eleições 2022 às portas, advogados, professores de direito, defensores e procuradores do estado do Pará emitiram um manifesto nesta quarta-feira (26) em apoio ao candidato à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o documento, o manifesto é em defesa do Estado Democrático de Direito. “Nós, operadoras e operadores do Direito no Estado do Pará, de diversas cores, religiões e orientações sexuais, e que votamos em diferentes candidatos à presidência da República no 1° turno, declaramos nossa união em defesa do Estado Democrático de Direito e da chapa Lula-Alckmin no 2° turno”, consta no documento.
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“No exercício de nossas profissões, somos testemunhas da importância da Constituição de 1988 para a sociedade brasileira. Fruto da coragem de um povo que ousou lutar pela sua liberdade, das mais legítimas aspirações da cidadania, e de sacrifícios pessoais que jamais podem ser esquecidos, a ordem constitucional democrática ampliou a proteção dos direitos fundamentais e fortaleceu os instrumentos do estado de direito”, completou.
O manifesto fez o devido comparativo entre a democracia e a ditadura. “Nosso trabalho cotidiano nos faz entender a diferença entre viver em uma democracia, onde podemos reivindicar e conquistar direitos, e viver sob uma ditadura, onde o desrespeito às garantias constitucionais e à divisão de poderes esteriliza a terra de onde brota a justiça e sufoca a voz dos mais necessitados. Como qualquer obra humana, a Constituição de 1988 tem defeitos que precisam ser superados, mas negar seu papel central na construção de uma sociedade livre, justa e solidária é tomar o caminho de volta à escuridão e às dores do autoritarismo”, disse.
O documento emitido em favor do candidato Lula também citou a atual gestão do Brasil. “Durante todo seu mandato, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, nunca parou de desferir graves ataques à ordem constitucional. Em tom apoplético, fez diversas ameaças ao STF e seus membros, sempre que uma decisão judicial contrariava seus interesses; sem apresentar prova alguma, levantou suspeitas sobre o funcionamento do sistema de votação eletrônica e a imparcialidade da justiça eleitoral; interferiu na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal para inviabilizar a fiscalização do poder executivo; rompeu as mais básicas regras republicanas com a adoção do orçamento secreto. O mesmo governo que não demonstra nenhum respeito pela divisão de poderes, também provocou inúmeros retrocessos nos direitos fundamentais e nas políticas públicas”, reforçou.
“Diante desse momento histórico, não cabe dúvida sobre qual lado representa a defesa dos valores constitucionais. A Constituição que defendemos afirma a igualdade entre homens e mulheres e os direitos sociais; respeita a divisão de poderes e suas prerrogativas; garante a liberdade de expressão e o combate à discriminação; protege o meio ambiente e os povos tradicionais. Não há outro caminho neste 2º turno. Estamos com Lula, pela constituição”, finalizou.
O manifesto foi assinado por 26 profissionais do direito.
Veja na íntegra:
