Alepa em Pauta destaca os trabalhos do Poder Legislativo

Passe Livre

As pessoas diagnosticadas com câncer poderão ter direito ao Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros. O projeto de autoria da deputada Professora Nilse tem o objetivo de garantir direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Câncer e na Constituição Federal e prevê que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de transporte intermunicipal de passageiros reservem quatro assentos em cada veículo ou embarcação. Lei semelhante já está vigorando em algumas cidades do Brasil.

Violência Obstétrica

Também é de autoria da deputada Professora Nilse, o projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção à violência obstétrica no Estado do Pará. A violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, doula, familiar ou acompanhante que ofenda de forma verbal ou física as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou puerpério.

Merenda Alternativa

O deputado Dr. Galileu é autor do projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos. O projeto abrange as unidades educacionais da rede pública do Pará.

Cuidador de Idosos

Tramita na Alepa o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bordalo e tem como justificativa ampliar o número de profissionais qualificados uma vez que, segundo dados do IBGE, a tendência de envelhecimento da população se mantém ao longo dos anos, o número de pessoas com mais de 60 anos de idade já é superior ao de crianças com até 9 anos de idade.