Procuradora do Pará é obrigada a apagar postagens golpistas

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, determinou que a procuradora de justiça Ana Tereza Abucater, membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), apague das redes sociais as postagens incentivando o descumprimento de ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) para a desobstrução de vias públicas por manifestantes que não aceitam o resultado da eleição presidencial.

A postura antidemocrática da procuradora do MPPA, que foi amplamente divulgada na imprensa e nas prórias redes sociais, foi denunciada à Corrgedoria Nacional do Ministério Público pela vereadora de Belém e deputada estadual eleita Lìvia Duarte (PSOL).

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Além de obrigar Abucater a apagar as postagens e comentários em apoio aos atos golpistas, a determinação do corregedor também proíbe que ela se manifeste a respeito do resultado das eleições enquanto o procedimento de Reclamação Disciplinar aberto para apurar a conduta dela esteja em andamento.

"A procuradora de justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater agiu com o claro objetivo de atentar contra a democracia, bem como agiu nitidamente, incitando ao golpe de Estado, para propagar o descumprimento e desrespeito ao último resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-Presidente da República, tudo a comprometer a dignidade do Ministério Público", argumentou Lívia na representação protocolada junto ao CNMP.

No despacho assinado na última terça-feira (8), o corregedor nacional do MP ordenou que "a representada (Ana Tereza Abucater) exclua das suas redes sociais todas as postagens de cunho antidemocrático que afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral brasileiro ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos, bem como se abstenha de publicar ou compartilhar mensagens em suas redes sociais no mesmo sentido, observados os lindes da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público".

Além da representação enviada à Corregedoria Nacional, Lívia Duarte também acionou a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará para que apure a conduta de Abucater procuradora. Por esse motivo, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado, procurador Manoel Santino, determinou a abertura um Procedimento Disciplinar Preliminar para investigar o comportamento da procuradora.