O Ministério Público em defesa da cidadania

Vivemos um momento de singular transformação e enorme desafio para o Ministério Público (MP), que cumpre um papel social de extrema relevância diante da multiplicidade de realidades que um país continental como o nosso – tão repleto de nuances culturais e sociais – é capaz de impor.

Passados 134 anos do advento da Lei Áurea, membros do MP ainda precisam dedicar grandes esforços para combater o trabalho escravo. Não se trata de uma chaga que venha só. Junto com ela, os membros do MP enfrentam a evasão escolar, a negligência e a falta de recursos para quem reivindica saúde e outras garantias primordiais para a sociedade.

Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, o Ministério Público foi em busca de recursos, lançou campanhas para obter fomento para a compra de equipamento de proteção individual e respiradores – que estavam em falta. Vidas foram salvas graças à atuação dos membros do MP.

Mais recentemente, durante o período eleitoral, o Ministério Público e seus membros não mediram esforços para garantir a lisura do pleito, atuando contra a desinformação e com a participação efetiva em todas as Zonas Eleitorais.

Ao longo do período de campanha, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), maior entidade da classe, com mais de 16 mil inscritos, fez chegar aos candidatos uma carta na qual enumerou pautas fundamentais para o próximo governo: o empenho em políticas públicas de respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente, às crianças, adolescentes e idosos, às pessoas com deficiência, aos consumidores, aos indígenas e à promoção da equidade de gênero.

Também receberam destaque os tópicos que tratam do combate à corrupção e à criminalidade. É fundamental o fortalecimento dos órgãos e do ordenamento legislativo de combate à corrupção, com as instituições atuando de modo preventivo e repressivo. É imperioso que haja o enfrentamento permanente a todas as formas de delito, sejam oriundos de organizações criminosas, sejam as infrações cotidianas.

Há um grande esforço para que o Congresso Nacional aprove, finalmente, o Estatuto da Vítima, que busca assegurar a devida proteção e compensação a todas as vítimas de crimes, desastres naturais, epidemias e outros eventos que resultem em danos físicos, emocionais ou econômicos. O texto já foi aprovado pelo grupo de trabalho da Câmara. Trata-se do alinhamento da nossa legislação com normatizações internacionais, com especial enfoque aos direitos básicos das vítimas, como o direito à defesa, proteção, comunicação e informação, apoio, assistência, tratamento individual e não discriminatório, ressarcimento de despesas, e indenização e restituição de bens.

Além de todas essas iniciativas, a classe também se mantém atenta à defesa de suas prerrogativas, com uma atuação permanente junto ao Congresso Nacional, de forma a evitar retrocessos do ponto de vista da independência funcional. Elas são uma garantia de que a sociedade terá à seu favor uma classe fortalecida e capacitada para defender os cidadãos e a Carta Magna.