O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou no Diário da Justiça o Edital nº 7530/2023, referente ao concurso para juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). As inscrições começaram no dia 1º de janeiro e vão até o dia 14 deste mesmo mês (10 dias úteis). Sendo assim, apenas uma vaga está em jogo.

O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e entregue no Protocolo Administrativo do TJPA, no edifício-sede, no prazo mencionado, instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida pelo artigo 4º da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral e pelo artigo 3º da Resolução nº 24/2017 do TJPA:

-  O requerimento deverá fazer expressa menção ao Edital em que pretende habilitar-se, sendo de sua responsabilidade a veracidade e as condições de legibilidade dos documentos que instruírem o pedido.

- O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e por documentos que atestem a prática de atos privativos, nos termos do art. 5º da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral.