Alepa aprova nova Política Estadual de Assistência Social

Nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram por unanimidade mais dois projetos de autoria do Poder Executivo, o primeiro projeto autoriza o Poder Executivo estadual a instituir a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). Já o outro trata sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará; estabelecendo a estrutura do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA); Ambos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

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Os objetivos principais da Política Estadual de Assistência Social são de prover, promover, assegurar, contribuir e a realizar a cobertura de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias e indivíduos e/ou grupos que deles necessitarem; a defesa de direitos, garantindo o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, entre outros.

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"Os objetivos da Política Estadual de Assistência Social consideram o fator amazônico e pretende enfrentar as desigualdades socioterritoriais, ao desenvolvimento sustentável. Ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais", explicou o líder do governo Iran Lima (MDB).

Na compreensão do governo para o enfrentamento da pobreza, a assistência social precisa ser realizada de forma integrada, com políticas setoriais, garantindo os mínimos sociais e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.