Prefeitura de Belém cria protocolo de segurança nas escolas

O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou, no último dia 12 de abril, uma resolução propositiva que dispõe sobre a implantação de um protocolo de prevenção a ataques contra escolas baseadas nos princípios da Cultura de Paz e da Educação em Direitos Humanos e que já está sendo colocada em prática pela Prefeitura de Belém.

A resolução do CME contém 13 pontos para a implantação de um protocolo de emergência de prevenção a ataques para orientar os membros da comunidade escolar em caso de ataque; com formação continuada de profissionais da educação para identificação de sinais de comportamentos extremistas; e criação e/ou intensificação de programas de atenção psicossocial dentro do ambiente escolar. O protocolo prevê ainda programas de esclarecimento sobre os riscos e malefícios do uso de armas.

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A secretária municipal de Educação, Araceli Lemos diz que o protocolo de segurança da Prefeitura de Belém foi definido no dia 11 de abril, um dia antes da proposta sugerida do Conselho. “São proposições que se somam e reforçam as medidas já anunciadas pelo prefeito Edmilson Rodrigues. É fundamental unirmos forças para o enfrentamento desses desafios”, destacou.

Alberto Damasceno, presidente do CME, destaca que o conselho é um órgão normativo e fiscalizador do sistema municipal de educação, que compreende todas as escolas públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e as escolas de Educação Infantil particulares. “As resoluções aprovadas no conselho são obrigatórias e precisam ser seguidas, mas essa resolução referente à violência nas escolas é propositiva e não impõe, mas propõe medidas aos estabelecimentos para reforçar as medidas já anunciadas pela prefeitura”, destaca Damasceno.

Segundo a secretária, os episódios recentes de ataques aos ambientes escolares no cenário nacional levaram a Prefeitura de Belém, por meio da Semec, Fundação Escola Bosque (Funbosque) e Guarda Municipal, a adotar um Protocolo de Segurança para a Rede Municipal de Ensino, para intensificar as ações já realizadas pela gestão, que atende crianças de 6 meses a 14 anos. “No total são 12 medidas, dentre as quais o aplicativo Guardião da Paz, que possui um vasto leque de abas no sistema, ampliando o controle e identificação de casos de ameaças e violências. Esta aba do aplicativo será monitorada pela Guarda Municipal”.

A Semec ressalta que o processo de matrícula para vagas remanescentes continua de forma presencial até o dia 26 de maio de 2023, quando fecha o Censo Escolar. Ou seja: esses números devem ser alterados até lá. Atualmente, há 2.975 professores atuando nas salas de aulas da rede municipal de ensino.

RONDAS

A secretaria pretende intensificar ronda policial no entorno das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. “Também vamos fortalecer a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino para auxiliar no acionamento da rede de garantia de proteção da criança e do adolescente. Em 2021, início do governo, foi criada a Coordenadoria de Integração de Educação e Saúde (Cines), para auxiliar e orientar as escolas”, destaca. Araceli Lemos

A Prefeitura e Ministério Público do Estado também elaboraram documento em casos de sofrimento psíquico e mental identificados no ambiente escolar. “O documento está em fase conclusiva para ser distribuído nas escolas. Temos parcerias em cinco programas que envolvem as escolas na difusão da cultura da paz. Além do MPPA, Tribunal de Justiça (TJPA) e Advocacia Geral da União (AGU)”, diz a secretária.

O combate aos crimes virtuais é outra linha de ação da secretaria para superar práticas de violência e crimes evidenciados no cotidiano escolar, por meio de cursos e orientações nas unidades educativas. “Vamos dar cursos de capacitação como ‘A Cultura da Paz no Contexto Escolar’, direcionado a gestores e profissionais da educação, que será estendido para o formato de Educação a Distância (EAD)”. Ainda segundo a secretária, a Semec registrou na atual gestão apenas um caso de briga entre estudantes dentro do ambiente escolar.

O CME é composto por 28 conselheiros (14 titulares e 14 suplentes). A composição é paritária e 7 dos titulares integram o poder executivo indicado pela Semec; e os 7 restantes são integrantes da sociedade civil, como os Sindicatos das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), dos Professores (Sinpro), das Escolas Particulares (Sinepe), UMES, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condac), representantes dos pais e responsáveis, e da UFPA, que é a maior instituição formadora de técnicos e professores da região.

Rede municipal

- A rede municipal de ensino de Belém possui hoje 198 unidades educativas, entre espaços próprios (173) e conveniados (26). A rede se divide entre Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF-42), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF-37), Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI- 29), Unidades de Educação Infantil (UEI-28), Anexos (36), conveniadas (26). As UEI’s e EMEI’s são exclusivamente para educação infantil.