Alepa aprova projeto de Lei sobre diretrizes orçamentárias 

Orçamento 2024

Esta semana, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 218/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A LDO é o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da Administração Pública para o exercício do ano seguinte. No total, foram apresentadas 14 emendas, das quais três foram acatadas e 11 rejeitadas.

Não houve alteração nos percentuais relativos aos repasses aos poderes e órgãos constitucionais independentes para o exercício de 2024. Esses percentuais serão utilizados na base de cálculo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Os recursos vêm da receita líquida resultante de impostos.

Soldo

Foi aprovado também o aumento do soldo de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O Projeto de Lei diz que os valores dos soldos previstos se aplicam ainda aos pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade.

O reajuste concedido, por meio da proposta, será compensado por meio de revisão geral. As despesas que ocorrerão na proposição estão previstas na Orçamentária Fiscal e de Seguridade Social e observarão os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.

Rede de Atenção Psicossocial- RAPS do Pará

O Governo do Estado atendeu a solicitação do deputado Bordalo, que apresentou em 2021 o Projeto de Indicação N° 85, que dispõe sobre a concessão de 15 dias de recesso aos servidores que integram os serviços da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS do Pará.

O objetivo da proposição do deputado visa resguardar esses profissionais do processo de adoecimento e sofrimento físico e mental desencadeado pelas intensas jornadas de trabalho. Os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho resultam das condições de vida e da exposição do trabalhador a fatores de risco ou perigos presentes nos locais de trabalho.

Ao longo de dois anos, Bordalo realizou diversas reuniões com a Sespa e a Procuradoria Geral do Estado para apresentar o projeto de indicação, articulação política e adequação da proposta em atendimento aos direitos dos servidores.

Cultura

Vice-presidente da Comissão de Cultura da Alepa, deputado estadual Elias Santiago (PT) protocolou nesta terça-feira (20), o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de contratação de músicos, cantores ou bandas paraenses para realizar a abertura de shows musicais com público igual ou superior a 3 mil pessoas, realizados no Pará. A iniciativa busca valorizar os artistas da terra e fomentar a música produzida no estado.

Padre Bruno Sechi

Nesta sexta-feira (23), a Alepa realizará uma Sessão Solene alusiva à Semana Solidária Padre Bruno Sechi. A sessão é um requerimento do deputado delegado Nilton Neves, que atende a lei estadual 9231/2021, que tem o objetivo de estimular a participação da população a praticar solidariedade.