A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) torna as sextas-feiras de julho pontos facultativos e mantém serviços considerados essenciais à população.
A medida foi publicada na Portaria nº. 1.809, da Semad/PMB, de 30 de junho de 2023, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial do Município (DOM) nº 14.749. Nela, a Semad considera o Decreto Municipal nº 106.179/2023, de 10 de fevereiro de 2023.
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O Decreto estabelece os feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no ano de 2023, considerando o disposto no artigo 3º, do Decreto Municipal nº 06.179/2023, de 10 de fevereiro de 2023.
Dessa forma, torna facultativo o expediente nos dias 7, 14, 21, 28 de julho de 2023, em todas as repartições públicas municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, como fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon).
E também dos cemitérios, do Departamento de Resíduos Sólidos (Dres) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), dos Setores Operacionais da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade.
Além da rede de abrigos e casa de passagem, do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes, do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência, serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua, Setor de Calamidade e Emergência (Sicape), do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua, das Unidades de Plantão da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém e todo o pessoal, sob o regime de escala de serviços.
Ainda de acordo com a publicação, nos dias facultados, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Belém devem designar servidores vinculados às suas áreas finalísticas, administrativas, financeira e contábil para responder às demandas em regime de plantão.
Os efeitos da portaria não alcançam a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a qual deve funcionar normalmente administrativamente, bem como para atendimento à assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade.
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb), também deve funcionar normalmente para os atendimentos administrativos e para os serviços de assistência à saúde.