AGU pode dar parecer definitivo sobre pesquisas da Petrobrás 

A Advocacia-Geral da União deve divulgar nos próximos dias, um parecer sobre o início das pesquisas exploratórias para verificação do potencial petrolífero na margem Equatorial do país. O novo argumento, que deve ser entregue ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai usar como base uma portaria interministerial de 2012, publicada antes do leilão que ofereceu esse bloco e que permite a realização do licenciamento ambiental sem a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

Além disso, há sobre o tema um parecer dado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2021, que determinou que a avaliação realizada pelo Ibama, não é obrigatória neste tipo de procedimento.

A expectativa é de que o novo argumento a ser apresentado coloque fim no imbróglio criado entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e a Petrobras. Logo após o Ibama negar a continuidade das pesquisas sobre o potencial de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, o Ministério de Minas e Energia encaminhou ofício à AGU solicitando uma alternativa para que a Petrobras possa analisar a qualidade do óleo presente no bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas, cerca de 2.800 metros de lâmina d’água.

A análise em curso tem como fundamento o disposto no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 73/93, que estabelece como competência da AGU “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal”.

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O Ibama indeferiu em maio o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério de Minas e Energia vêm fazendo pressão para que ela seja concedida.

Na última quinta, 3 de agosto, durante entrevista a rádios do Norte do país, o presidente da República disse que a população da região Norte “pode continuar sonhando” com a exploração. Ele defendeu a perfuração de um poço na Bacia do Foz do Amazonas para confirmar a existência de reservas de petróleo e gás na região da Margem Equatorial.

Primeiro, a gente tem que explorar, fazer a pesquisa. Se a pesquisa constatar que a gente tem o que a gente pensa que tem, aí sim vamos fazer uma segunda discussão: como fazer para explorar sem causar nenhum prejuízo a qualquer espécie amazônica”, afirmou Lula.

A estimativa é que a Margem Equatorial receba investimentos de cerca de R$ 11 bilhões até 2027 caso as licenças ambientais sejam emitidas. A Petrobras tem a intenção de iniciar as perfurações em águas profundas na Foz do Amazonas pela costa amapaense. Para o presidente Lula, a deliberação do Ibama não é definitiva. “Eles apontaram falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, afirmou.

Lula confirmou que a decisão sobre a perfuração na Foz do Amazonas vai ser do Estado brasileiro e lembrou que países vizinhos, como a Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago estão explorando petróleo nessa região. “Estamos num processo de discussão interna e logo vamos ter uma decisão do que a gente deve fazer”, disse o presidente da República.

Em Belém, para participar dos eventos que antecederam a Cúpula da Amazônia, a ministra do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marina Silva, disse que o licenciamento pelo Ibama é uma questão estritamente técnica. Ela ressaltou que mais de duas mil licenças ambientais já foram dadas à Petrobras e nenhuma delas foi concedida com base ideológica — negativas, portanto, também não são influenciadas por ideologia. Marina prometeu que o Ibama continuará conduzindo todo o processo “com isenção”.