O Quinto Constitucional assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público, conforme o artigo 94 da Constituição Federal. No TJEPA, a vaga da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
De três candidatos selecionados para a ocupação da posição da vaga no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), de acordo com o Artigo 94 da Constituição Federal. O nome de Alex Centeno acaba de ser confirmado pelo Governador Helder Barbalho. Além de Alex concorriam ao cargo João Batista Vieira dos Anjos e Kátia Tolentino Gusmão da Silva, estes ocupando a segunda e terceira posição nas votações.
A votação foi remetida ao governador Helder Barbalho que tomou a decisão para a nomeação.