PAC: municípios e Estados devem se inscrever até dia 10

A previsão orçamentária para o Programa de Aceleração de Crescimento em 2024, o Novo PAC, tem no Ministério das Cidades, uma das prioridades de investimento. Responsável pelo maior programa de moradia popular já realizado no Brasil, o Minha Casa Minha Vida, a pasta vai receber R$ 18,7 bilhões do total de R$ 61 bilhões para investimentos do novo programa de aceleração no eixo Cidades Sustentáveis. Os números constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Na divisão de recursos por estados, na primeira etapa do novo PAC, o Estado do Pará vai receber R$ 75,2 bilhões para investimentos.

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O Ministério das Cidades também será um dos executores da segunda etapa do programa, que terá seleção pública para estados e municípios – a modalidade Novo PAC – Seleções – que tem previsão total de investimentos de R$ 136 bilhões reservados do orçamento para atender a novos projetos que serão sugeridos por estados e municípios em seis áreas. Além da pasta das Cidades, serão executores desta nova modalidade os ministérios da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte.

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O prazo para que prefeitos e governadores apresentem suas propostas se encerra no dia 10 de novembro. Nesta modalidade, serão publicados editais para seleção de novos projetos prioritários de estados e municípios em áreas essenciais para a população, além dos já apresentados no lançamento do PAC em agosto.

Os editais do programa Novo PAC Seleções apresentados pelos ministérios das Cidades, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Cultura e dos Esportes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). O programa já reservou na primeira etapa de seleção, R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, poderá ocorrer a ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

O Transferegov, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é a ferramenta centralizada para a habilitação dos beneficiários. São 27 modalidades disponíveis no PAC Seleções: abastecimento de água; esgotamento sanitário; prevenção de desastres naturais; mobilidade urbana; renovação de frotas de ônibus; transporte escolar; escolas em tempo integral; creches e educação infantil; espaços esportivos; patrimônio histórico; policlínicas e unidades básicas de saúde; novas ambulâncias; centros de parto normal; centros especializados em reabilitação; entre outras.

O governo federal quer fortalecer o Pacto Federativo com essa nova modalidade com investimentos em novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados na escolha dos investimentos. As propostas serão avaliadas antes da inclusão no programa, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. O gestor da pasta, ministro Rui Costa, afirmou que os novos projetos só deverão começar a partir de março de 2024, já que será preciso selecionar os empreendimentos, assinar convênios e licitar as obras. O ministro da Casa Civil também informou que emendas parlamentares - individuais e coletivas - são bem-vindas, pois poderão ampliar os recursos do PAC. O governo prevê uma nova seleção nestes moldes no começo de 2025.

MODALIDADES

No Ministério das Cidades, o governo federal vai investir o maior valor do Novo PAC Seleções. Serão R$ 40 bilhões para obras que contemplam oito modalidades: Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana, Periferia Viva (urbanização de favelas), Regularização Fundiária, Renovação de Frota, Resíduos Sólidos e Prevenção a Desastres Naturais - Drenagem Urbana e Contenção de Encostas. Já no Eixo Água Para Todos, serão destinados R$ 4,8 bilhões para abastecimento de água urbano e rural em todo Brasil.

No Eixo de educação, ciência e tecnologia, os gestores estaduais e municipais podem inscrever, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especificamente no subeixo educação básica. Esse subeixo foca investimentos na construção de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio (inclusive escolas quilombolas, indígenas e do campo). As escolas de ensino fundamental e médio serão voltadas para o atendimento em tempo integral e em áreas de vulnerabilidade social. Os recursos também poderão ser usados para a aquisição de novos veículos escolares do Programa Caminho da Escola, em especial para os alunos que moram nas zonas rurais.

“O objetivo principal é fortalecer estratégias de equidade e qualidade nas políticas educacionais”, informou o Ministério da Educação, sobre essa nova modalidade. Para a educação básica, serão habilitadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, com valor de R$ 3,25 bilhões, sendo que 100 delas serão dedicadas a atender populações indígenas e quilombolas.

Para escolas em tempo integral, serão 560 unidades urbanas e do campo, e 65 unidades quilombolas e indígenas. Juntos, os valores investidos nessas duas modalidades ultrapassam R$ 5 bilhões. Além disso, R$ 750 milhões foram disponibilizados para a aquisição de 1,5 mil novos ônibus escolares.

Para o Ministério da Educação, o Novo PAC Seleções é um momento de integração entre representantes municipais e estaduais, uma oportunidade para gestores municipais, estaduais e distritais reorganizarem seus projetos e demandas não só na área da educação como em diversos outros segmentos. A ideia é engajar prefeitos, vereadores e deputados para que esse projeto alcance seu objetivo final: o desenvolvimento do País.

A previsão geral do PAC Seleções é que sejam construídas 1.000 creches e pré-escolas, 625 escolas em tempo integral, 30 Centros Comunitários Pela Vida - Convive, 300 CEUs da Cultura, 100 projetos de arquitetura e engenharia para patrimônio histórico, 240 espaços esportivos comunitários, 350 ambulâncias do SAMU, 8 centrais de regulação, 75 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, 19 centros especializados de reabilitação, 30 centros de parto normal, 30 maternidades, 54 policlínicas, 12 oficinas ortopédicas, 1800 unidades básicas de saúde e 202 unidades odontológicas móveis.