A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de decreto legislativo que poderá impactar diretamente a conta de energia elétrica em 16 estados brasileiros, incluindo o Pará.
O projeto visa suspender as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que recentemente alteraram o cálculo das tarifas de energia, resultando em reduções para os consumidores das regiões Norte e Nordeste do país.
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O parecer favorável da Comissão de Infraestrutura do Senado, conta com o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na comissão. O senador alega que as normas da Aneel representam "uma política ineficiente do ponto de vista da utilização dos nossos recursos naturais e equivocada".
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022, sob a autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). O texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para análise.
IMPACTO NA TARIFA DE ENERGIA
A decisão da Aneel de alterar o cálculo das tarifas de energia teve como objetivo reduzir o valor cobrado dos consumidores, gerando uma diminuição média de 0,8% nas tarifas no Nordeste e 2,4% no Norte. Essa medida se justificava pelo fato de que essas regiões tornaram-se exportadoras de energia elétrica para outras partes do país.
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Contudo, essa mudança na política tarifária também resultou em custos mais elevados para os empreendimentos de geração de energia no Norte e no Nordeste. O projeto que agora tramita no Senado pretende reverter essa situação, aliviando o impacto sobre os empreendimentos e, consequentemente, restabelecer um valor mais alto nas contas de energia para os consumidores.
Caso o projeto seja aprovado, estima-se que os consumidores de energia nas regiões afetadas possam enfrentar um prejuízo anual de cerca de R$ 800 milhões, conforme aponta a Frente Nacional dos Consumidores.