O Pará vai receber pouco mais de R$ 4,5 bilhões em complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro com dados do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Fazenda.
O valor acrescentado se refere às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR-VAAR. Do total da receita nacional do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões, com alocação dos recursos federais. O Pará está entre os dez estados que receberão parte do bolo de R$ 24,15 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF).
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, na definição do VAAF, a redistribuição dos recursos do Fundeb 2024 foi realizada com base em novas ponderações definidas pela Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF). Além de ser incluído novo fator de ponderação para redistribuição dos recursos do Fundeb pelo Nível Socioeconômico (NSE) dos estudantes, a CIF também alterou as regras de 2024 quanto ao fator multiplicativo para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT.
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