A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento que irá substituir o Registro Geral (RG) e dará mais mobilidade e segurança para os brasileiros. E o prazo para que os estados comecem a emitir a carteira termina nesta quinta-feira (11).
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o prazo está conforme o limite definido na Lei nº 14.534/23, que prevê o uso do Cadastro da Pessoa Física (CPF) como o número do registro da nova carteira de identidade.
O prazo final havia sido alterado de dezembro de 2023 para janeiro de 2024, por conta de pedidos de alguns estados que ainda não começaram a emitir o documento.
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Aqui no Pará, o governo ainda não anunciou a emissão da CIN. Mas, segundo informações da Polícia Civil do Estado, a nova carteira de identidade será lançada ainda este mês.
Segundo as informações do MGI, pelo menos 17 estados já começaram a emitir, mais o Distrito Federal. Ao todo, cerca de 3 milhões de brasileiros já tiraram a nova identidade.
Como será a nova identidade
A CIN comprime todas as informações em um único documento, sendo o CPF o principal número de registro e de padrão único. Assim, a possibilidade de duplicação ou golpes é reduzida e o cidadão tem mais segurança.
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A nova carteira também terá um QR Code, que permitirá verificação da validade do documento, podendo ver se ele foi roubado ou perdido. Além disso, a CIN terá campo para o nome social; versão digital, com possibilidade de incluir outros documentos nela.
Como tirar a nova identidade
Cada estado possui as especificidades para tirar o documento, mas, nas regras gerais, é preciso apresentação da certidão de nascimento ou casamento e CPF. Crianças e adolescentes menores de 18 anos devem ser acompanhados por um responsável.
A primeira emissão é gratuita para todos. A partir da segunda via, uma taxa é cobrada.