Conselho municipal: Belém dá posse a novos conselheiros

O Conselho é um mecanismo de controle social essencial para o desenvolvimento da política de direitos humanos no município de Belém e está sendo retomado agora. Nesta quinta feira (08), às 16 horas, no miniauditório do Gabinete da Prefeitura de Belém, tomam posse os representantes de dez organizações da sociedade civil e de cinco do poder público que vão compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH) no biênio 2024/2025.

O CMDDH foi criado pela Lei nº 7823 de 22 de janeiro de 1997 com a finalidade de contribuir para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no município de Belém. Porém, as atividades do Conselho estão paralisadas desde 2015, quando foram descontinuadas as eleições para escolha de novos conselheiros.

A retomada do Conselho neste momento se soma à criação da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) como parte da estratégia da Prefeitura de fazer de Belém uma cidade de direitos, ampliando a participação popular e o controle social sobre as políticas públicas municipais. Vale destacar que direitos humanos abrangem os direitos civis e políticos, assim como os econômicos, sociais e culturais aos quais qualquer cidadão deve ter acesso.

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O secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Maike Kumaruara, destaca a importância histórica deste momento: “Os conselhos representam a participação popular, o controle social, com a possibilidade de atuar de forma efetiva tanto na fiscalização quanto na elaboração de políticas públicas” e acrescenta que as primeiras manifestações no Brasil para a criação de conselhos surgiram durante os movimentos populares após o golpe civil-militar de 1964, que lançou o país em uma ditadura marcada por violações gravíssimas dos direitos humanos.

“Retomar o CMDDH no mesmo ano em que se completam 60 anos desde o golpe é também simbólico como um momento de resistência e reafirmação da democracia, para que nunca mais se repita o que o país viveu naquele momento”, avalia o secretário.

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A eleição dos novos conselheiros ocorreu em setembro do ano passado e contou com a participação de entidades com largo histórico de luta, como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) - que é das mais antigas do país na defesa dos direitos humanos e que atualmente também compõe o Conselho Nacional de Direitos Humanos -, além do Movimento República de Emaús, da Unipop, entre tantos outros que garantem ao CMDDH a característica de uma entidade plural com uma gestão capaz de discutir os direitos humanos sob seus diferentes aspectos.