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DIREITO DO CONSUMIDOR

Autismo: famílias têm direito a descontos na conta de luz

Há dois anos, a Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Equatorial Energia, garantiu a diminuição das taxas pagas por famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Imagem ilustrativa da notícia Autismo: famílias têm direito a descontos na conta de luz camera Divulgação/Unsplash

No início de 2022, foi lançado o Programa Energia Azul, resultado da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), através de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). Idealizado pelo Defensor Cássio Bitar, o Programa Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% na conta de energia aos consumidores com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro autista (TEA) através de interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Houve ainda de implementação de canal linha direta com a Equatorial Energia Pará para resolução administrativa das demandas relacionadas ao benefício e, por fim, uma grande campanha de educação em direitos, divulgando para sociedade a possibilidade e os requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.

Idealizado pelo Defensor Cássio Bitar, o Programa Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% na conta de energia aos consumidores com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro autista (TEA).
📷 Idealizado pelo Defensor Cássio Bitar, o Programa Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% na conta de energia aos consumidores com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro autista (TEA). |Divulgação

Em dois anos, o Energia Azul já levou a informação para pelo menos 10 mil famílias na capital e interior do Pará e realizou mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo e nas ações na comunidade para concessão do benefício aos usuários com deficiência ou a famílias que tenham PCD entre seus integrantes. Atualmente o programa está sendo replicado em diversos estados do país através da parceria com diversas concessionárias de energia.

Para Cássio Bitar, “o programa colabora com a parcela da população que historicamente não tem acesso ao benefício ofertando canais especializados para seu atendimento, realizando busca ativa em cadastros do governo federal, auxiliando na obtenção de laudos e exames e promovendo campanha informativa sobre os direitos”, finaliza.

COMO GARANTIR O BENEFÍCIO?

1 – Estar inscrito no Cadúnico;

2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;

3 – Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel;

4 – Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.

BUSQUE SEUS DIREITOS!

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.

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