![Imagem ilustrativa da notícia Alepa em Pauta destaca a CPI das milícias digitais no Pará](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/850000/760x430/23bb6de2-734c-48f5-ad78-0a6a29e79495CelsoLobo-ALEP_00856052_0_-3.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F850000%2F23bb6de2-734c-48f5-ad78-0a6a29e79495CelsoLobo-ALEP_00856052_0_.jpg%3Fxid%3D2847118&xid=2847118)
Educação sobre epilepsia
O deputado Fábio Figueiras (PSB), protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre o treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre epilepsia. O objetivo principal do treinamento é fazer com que os profissionais possam identificar sinais e sintomas de crises epilépticas e possam prestar os primeiros socorros de forma segura e criar um ambiente acolhedor para esses alunos. É importante ressaltar que a pessoa diagnosticada com epilepsia será considerada pessoa com deficiência no âmbito estadual e poderá ter acesso aos direitos previstos na lei federal 13.146/15.
![DEPUTADO FÁBIO FIGUEIRAS](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/deputado-Fabio-Figueiras---Foto-Ozeas-Santos_00856052_0_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2Fdeputado-Fabio-Figueiras---Foto-Ozeas-Santos_00856052_0_.jpg%3Fxid%3D2847120%26resize%3D380%252C200%26t%3D1725179235&xid=2847120)
Piscicultura e agroindústria
O deputado Elias Santiago (PT) protocolou na Alepa, o projeto de lei que busca instituir o “Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos no âmbito do Estado do Pará”. A ideia, entre outras, é incentivar os produtores rurais à prática da piscicultura, através da assistência técnica e financeira. O PL quer, ainda, desenvolver cooperativas para a comercialização e exportação do pescado, e assim contribuir para a economia paraense.
![DEPUTADO ELIAS SANTIAGO](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/deputado-Elias-Santiago---Foto-Ozeas-Santos_00856052_1_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2Fdeputado-Elias-Santiago---Foto-Ozeas-Santos_00856052_1_.jpg%3Fxid%3D2847121%26resize%3D380%252C200%26t%3D1725179235&xid=2847121)
Milícias digitais
A deputada Lívia Duarte (PSOL) propôs e anunciou que iniciaria a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Poder Legislativo Estadual para averiguar a existência e atuação de milícias digitais no Estado do Pará. O objetivo é apurar a utilização de robôs na disseminação de conteúdo falso, inverídico e manipulador por influenciadores digitais paraenses. Na justificativa, a deputada informa inúmeros eventos de propagação de desinformação que geraram uma desordem informacional, e lembrou da realidade do Marajó, da utilização de informação distorcida em nível nacional da realidade do uso de crianças e adolescentes para o tráfico sexual.
![Deputada Lívia Duarte](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/deputada-Livia-Duarte---Foto-Celso-Lobo_00856052_2_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2Fdeputada-Livia-Duarte---Foto-Celso-Lobo_00856052_2_.jpg%3Fxid%3D2847122%26resize%3D380%252C200%26t%3D1725179235&xid=2847122)
Crimes cibernéticos
De autoria da deputada Diana Belo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei, que dispõe sobre a Campanha de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e "Golpes". A proposta destina-se ao desenvolvimento de ações educativas e informativas, objetivando proteger potenciais vítimas e conscientizá-las, além de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento aos crimes financeiros. As ações serão realizadas anualmente no mês de setembro, tendo como intuito combater: mensagens e propagandas enganosas que induzam as vítimas a fazerem transferências ou depósitos de valores em contas bancárias dos criminosos ou golpistas, ou ligado a estes; golpes por aplicativos de mensagens que sequestram tais contas e operam em nome da vítima, pedindo valores a terceiros; ações de sequestros-relâmpago para forçar as vítimas a transferir dinheiro para as contas bancárias dos criminosos, ou ligado a estes, e demais ações criminosas e golpes que venham a surgir provocando prejuízos financeiros às vítimas.
![DEPUTADA DINA BELO](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/deputada-Dina-Belo---Foto-Celso-Lobo_00856052_3_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2Fdeputada-Dina-Belo---Foto-Celso-Lobo_00856052_3_.jpg%3Fxid%3D2847123%26resize%3D380%252C200%26t%3D1725179235&xid=2847123)
Apreciação e votação
Na última terça, 16, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) realizou a 8ª Reunião Ordinária do ano para apreciação e votação de 23 proposições. O Poder Executivo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público apresentaram um projeto cada. A reunião, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), votaram 13 proposições em único bloco e aprovadas por unanimidade, sendo três pedidos para instituir datas e semanas comemorativas no calendário oficial do Estado, oito pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, uma de relevância cultural, e uma de denominação.
![Deputado Eraldo Pimenta](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/deputado-Eraldo-Pimenta---Foto-Baltazar-Costa_00856052_4_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2Fdeputado-Eraldo-Pimenta---Foto-Baltazar-Costa_00856052_4_.jpg%3Fxid%3D2847124%26resize%3D380%252C200%26t%3D1725179235&xid=2847124)
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar