Atuar na fiscalização de produtos que entram e saem do Estado, é fundamental para que se possa saber de onde vem a mercadoria e assim, atuar no controle das receitas e despesas. Desse modo, a fiscalização é imprescindível para arrecadar tributos, bem como obedecer às políticas públicas previstas na Constituição.
Como forma de cumprir a lei, uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizada na última segunda-feira (06) pela Coordenação de controle de mercadorias em trânsito de Serra do Cachimbo, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, na Br163, Km-785, em Novo Progresso, sul do Pará, apreendeu seis veículos automotores que viajavam sem nota fiscal. O valor das Mercadorias é de R$ 1.027.666,37.
“O caminhão cegonha transportava duas caminhonetes, um quadriciclo e três carros populares. A nota fiscal apresentava como origem da mercadoria Sinop (MT) com destino a Sinop, porém a carga estava entrando no Pará. Após a fiscalização solicitar notas fiscais dos veículos, foi dito que os referidos veículos seriam para uma exposição de uma instituição financeira, em Novo Progresso, mas não apresentaram notas fiscais que confirmassem tal operação. Também não encontramos nenhuma autorização do estado do Pará para a referida exposição”, contou o coordenador da unidade da Sefa em Cachimbo, Roberto Mota. O documento fiscal foi desconsiderado e emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 129.485,97, referente a ICMS e multa.
Calçados
Na Rodovia PA-441 - km 38, na fronteira entre Pará e Tocantins, a equipe de fiscalização da Coordenação de controle de mercadorias em trânsito da Sefa no Araguaia apreendeu 646 pares de calçados falsificados, mercadoria avaliada em R$ 96.900,00. A apreensão ocorreu no dia 06/05 no posto fiscal de Barreira de Campo. O veículo estava indo de Minas Gerais para Belém, PA, e Manaus, AM.
“O condutor apresentou documentação fiscal das mercadorias, mas uma delas chamou atenção por conter tênis com valores bem abaixo dos praticados no mercado. Após uma conferência física das mercadorias, foi constatado que eram tênis supostamente falsificados de grandes marcas do mercado. Os fardos foram descarregados e levados para o posto fiscal de Conceição do Araguaia para a contagem da mercadoria e armazenamento seguro, com o apoio Polícia Militar do Estado do Pará, que acompanhou e escoltou a mercadoria durante todo o transporte”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
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As amostras foram enviadas para o Grupo de Proteção à Marca (BPG), que constatou, através de laudos oficiais, que se tratava de produtos contrafeitos. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 25.775,40.