Daniel tem sete dias para explicar aumento abusivo no IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos, sendo um dos principais meios de arrecadação para os municípios no Brasil.

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), por intermédio do Defensor Público Daniel Augusto Lobo de Melo exigiu um posicionamento do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos acerca dos aumentos abusivos do IPTU cobrados em 2024. Os valores tiveram ajuste significativo em relação ao ano anterior.

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O texto do ofício contesta a tarifa abusiva do imposto e traz como fundamento a contestação dos moradores do município. A Defensoria Pública do Pará pede que o prefeito se pronuncie e informe o porquê dos altos reajustes e qual critério foi utilizado como fundamento nas cobranças do imposto no prazo de 7 dias contados a partir de hoje (15).