Alepa em Pauta: veja os destaques do Legislativo no Pará

Diretrizes orçamentárias

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO) foi aprovado na última terça-feira (25), durante sessão ordinária, comandada pelo deputado Chicão (MDB). A proposição, de autoria do Poder Executivo, teve como relator o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o deputado Chamonzinho (MDB). Entre os principais pontos da matéria estão a realização da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) – COP30, em Belém; e o crescimento econômico de até 3.33% no próximo ano. Na mensagem enviada à Alepa, o governador Helder Barbalho destacou que a LDO 2025 sinaliza novo modelo de governança para as prioridades e metas do Estado, que envolve maior integração com o planejamento governamental e com o Governo Federal, visando a realização da COP30.

Projetos de leis

Durante sessão ordinária de encerramento do primeiro semestre, na Alepa, o deputado Fábio Figueiras (PSB) protocolou dois Projetos de Leis. O primeiro deles, altera a lei n⁰ 7.435/2010, em que fica instituindo o Dia Estadual do Atleta Paralímpico no Estado do Pará, comemorado no dia 22 de setembro, com o objetivo de não só homenagear e incentivar o trabalho desses atletas, mas também, desenvolver ações, campanhas e debates divulgando os atletas e fomentando o esporte. Já o segundo, voltado a Proteção do Direito da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), que visa identificar precocemente o transtorno, encaminhar para o diagnóstico garantindo apoio educacional na rede de ensino estadual e apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

Projetos do executivo

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou uma série de projetos enviados pelo Poder Executivo na última sessão legislativa deste primeiro semestre, realizada nesta terça-feira (25). As matérias fazem alterações na legislação paraense para a criação da Fundação Pública Estadual de Clínicas Gaspar Viana; a reestruturação a Secretaria de Esportes e Lazer (Seel); a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (Iasep); e a prorrogação para três anos do prazo de contratação de docentes temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Grupo de trabalho

A Procuradoria Especial da Mulher encerrou as atividades do primeiro semestre legislativo na última segunda, dia 24, com a reunião do Grupo de Trabalho sobre mulheres com deficiência. O encontro do GT foi presidido pela deputada Diana Belo (MDB) e tratou sobre acessibilidade, segurança e políticas públicas para a garantia de direitos humanos para as mulheres com deficiência. Em sua fala de abertura, a parlamentar ressaltou os índices negativos da violência contra mulheres, em especial as que têm alguma deficiência.

Vítimas de escalpelamento

O passe livre no transporte às vítimas de escalpelamento foi o tema principal da reunião da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no Palácio da Cabanagem. A reunião, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), contou com a presença de representantes de órgão do governo do Estado, associações e organizações não governamentais que atuam no equacionamento e na diminuição da incidência do acidente levantaram outras dificuldades com que as vítimas enfrentam para manter o tratamento. Pela legislação, as empresas terão que disponibilizar 15% do total de vagas aos passageiros considerados pessoas com deficiência de caráter permanente.