Evento do TCE debate redes de controle e governança pública

Com o tema “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”, teve início nesta quarta-feira, 4, o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará, em Belém.

O Encontro é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE-PA). A programação encerra nesta quinta-feira, 5.

O evento representa mais um passo para que as instituições, por meio de seus sistemas de controle interno, cumpram não somente o exercício da função constitucional de fiscalização, disposta nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, mas também que possam atuar como instrumento de governança e apoio à gestão.

O objetivo é estreitar o diálogo entre os jurisdicionados e os órgãos de controle tanto interno como externo, em um ambiente de troca de experiências e conhecimento de ferramentas de governança pública, as quais visam aumentar a qualidade da execução e acompanhamento de programas e políticas públicas desenvolvidas no estado, em benefício da sociedade.

Na abertura oficial a conselheira presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes afirmou que “o papel dos Tribunais de Contas não é apenas de ser um fiscalizador, mas também pedagógico no sentido de orientar os gestores públicos quanto à boa gestão, bem como realizar o acompanhamento da prestação de serviços públicos”.

O titular da CGE-PA, André Bassalo, enfatizou a parceria entre as redes de controle e a atuação da Controladoria-Geral do Estado.

"Como organizadora da rede de controle interno de todas as unidades autônomas que compõem o governo estadual, a CGE é a responsável para dar a linha de atuação do controle interno, tirar dúvidas e resolver pendências. Então nosso papel é essencial para o aprimoramento da gestão pública", explicou.

O presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães, destacou os esforços entre as instituições de controle externo para o aperfeiçoamento da gestão pública. “A atuação conjunta para o fortalecimento do controle interno reflete o compromisso com a eficiência e a transparência administrativa”, disse.

A abertura da programação ocorreu com a palestra “A efetividade do controle na avaliação e acompanhamento de metas e resultados dos Programas Governamentais, a partir das Leis Orçamentárias - Selo TCMRio”, proferida pelo conselheiro presidente do TCMRio Luiz Antônio Guaraná.

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Segundo o conselheiro do Rio de Janeiro, o orçamento é uma peça política na qual são traduzidas as prioridades dos governos. “É, portanto, elemento crucial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. É necessária uma estrutura de governança para conduzir o processo orçamentário, regulando escolhas alocativas, orientando a efetiva implementação de decisões governamentais”, enfatizou.

Entre outros palestrantes, o presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental (CSI), professor Paulo Alves abordou o papel da Controladoria e da Auditoria Interna, à luz da Lei 14.133/2021.

“A Nova Lei de Licitações não é uma simples lei de contratações, é uma lei de governança e extrapola as licitações e contratos. Traz mandamentos que precisam ser respeitados e seguidos por toda a organização”, esclareceu.

Ilvanethe Guimarães Pereira, da Diretora de Auditoria da Controladoria Geral do Município de Marabá, ressaltou o valor do Encontro. “Esse tipo de evento não é só importante para aprimorarmos os nossos conhecimentos relacionados ao nosso papel como controle interno, que temos essa responsabilidade de fiscalizar, de orientar as secretarias, mas ser apoio aos controles externos porque eles não conseguem alcançar os 144 municípios. Ao aproximarmos o controle interno do externo e nos capacitando podemos melhorar as fiscalizações, com orientações aos municípios”, concluiu.

Veja a reportagem na RBATV: