PL de Jader que combate desperdício de alimento é aprovado

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, na semana passada, o projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que define os índices estatísticos a serem usados na classificação dos municípios para aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é que municípios mais carentes tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.

O PL 800/2024, teve voto favorável do relator da proposta na Comissão de Agricultura, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de senadores para votação em Plenário.

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O projeto altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346, de 2006) para definir que a avaliação da segurança alimentar e nutricional levará em consideração pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e os dados dos cadastros de políticas e programas sociais.

Entre outras ações, o texto aprovado cria incentivos e estabelece condições para que cada agente da cadeia de produção e distribuição de alimentos contribua de forma decisiva para o objetivo comum que é a redução, ao menor índice possível, do desperdício alimentar no Brasil.

Jader Barbalho destaca que a redução do desperdício de alimentos é um desafio que exige abordagens integradas em toda a cadeia de produção, distribuição e consumo. “O projeto de lei que apresento estabelece condições para combater o desperdício com responsabilidades claras para cada agente da cadeia de produção e distribuição de alimentos. Nosso objetivo comum é a redução, ao menor índice possível, do desperdício alimentar no Brasil”, frisou o autor. O texto dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, entre outras ações, que os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos devem observar em uma ordem de prioridades para prevenir o desperdício, como o cumprimento de regras de higiene e segurança alimentar.

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Entre as obrigações aos estabelecimentos identificados na cadeia produtiva e na distribuição estão: assumir o combate ao desperdício alimentar como um objetivo prioritário da instituição; colaborar ativamente nas campanhas destinadas à redução do desperdício alimentar; apresentar e executar estratégias próprias e inovadoras, com o mesmo fim; monitorar os resultados das estratégias utilizadas, ajustando-as quando for necessário para surtir os efeitos desejados; entre outras.

“Combater o desperdício alimentar é uma prioridade mundial, além de ser uma responsabilidade social coletiva. É obrigação de cada um de nós, que devemos refletir sobre nossas ações. Não há como fechar os olhos para o flagelo da fome, que sempre bate à nossa porta”, reforça o senador Jader Barbalho, lembrando que o Brasil é signatário das metas adotadas, em 2015, no âmbito das Nações Unidas e relativas à redução do desperdício.

PARA ENTENDER

Relatório da onu

• Relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, anualmente, cada cidadão brasileiro descarta uma média de 60 quilos de alimentos ainda em condições de consumo. Esse desperdício, segundo a organização, contrasta com a realidade de milhares de pessoas que enfrentam a dura realidade da fome.
• De acordo com um levantamento, em julho de 2023, cerca de 21 milhões de brasileiros lutavam diariamente para ter acesso a alimentos, enquanto outros 70,3 milhões viviam em constante insegurança alimentar. O relatório destaca ainda que pelo menos 10 milhões de pessoas estão em estado de desnutrição no país.