
Até que ponto as novas gerações querem trabalhar de maneira formal, legalizada? Como anda a relação dos mais jovens com as empresas e de que forma isso afeta o mercado como um todo? Nos últimos meses, vídeos de influenciadores postados em redes sociais criticam esse modelo e o ressaltam o fato de que muitas pessoas estarem se recusando a trabalhar pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando se trata de CLT, a sigla já diz tudo: Consolidação das Leis do Trabalho. Todo empregado tem os direitos trabalhistas assegurados por ela. Entre eles estão as férias remuneradas, o 13º salário, FGTS, INSS, seguro desemprego, entre outros — o que garante ao colaborador mais estabilidade.
No modelo CLT tradicional, o registro na carteira de trabalho efetiva o vínculo entre empresa e colaborador — e, de um modo geral, a contratação CLT tende a ser mais estável, com salário e benefícios garantidos e recebidos enquanto o contrato estiver ativo. Nesse caso, você é um empregado com direitos garantidos por lei, mas as mesmas leis também permitem a subordinação CLT.
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Ou seja, o empregador pode estabelecer normas como o valor do salário, a forma de execução do trabalho, carga horária, entre outros. Dependendo da empresa em questão, existe a possibilidade de criar um plano de carreira, traçando uma jornada de desenvolvimento e promoções dentro da área em que você atua. Com isso, é possível crescer profissionalmente e conseguir oportunidades ainda mais promissoras.
Lorena Pantoja, advogada especialista em direito digital, avalia que o Brasil passa por uma recorrente desvalorização do trabalho CLT, por diversas questões que envolvem jornadas extenuantes, salários baixos frente às demandas e flexibilização das leis trabalhistas com a “pejotização”. “O novo Ensino Médio é voltado para cada vez mais formar empreendedores. O ensino técnico é cada vez mais valorizado, o que acaba também fazendo sua parte para desvalorização da CLT”.
A possibilidade de montar seu próprio horário, ser seu próprio chefe, fazer sua rotina, poder ter seus momentos de lazer e a esperança de ganhar mais pela sua hora trabalhada, são fortes atrativos para que opta pelo trabalho não formal. “O influenciador digital muitas vezes, não investe no estudo acadêmico e cresce muito rápido financeiramente. Isso acaba cooptando a atenção desses jovens. No Brasil você se qualifica e mesmo assim ainda permanece com salários relativamente baixos”, explica.
Lorena ressalta que o trabalhador perde garantias, fruto de lutas históricas, como 13° salário, seguro desemprego, obrigatoriedade de recolhimento dos encargos tributários que influenciam na aposentadoria do trabalhador, entre outras. “Perde-se essas garantias, o que é péssimo a longo prazo, principalmente para as populações mais vulnerabilizadas que acabam comprando esse discurso difundido nas redes”, critica.
Para a advogada, enquanto não houver melhoria nas condições e ofertas de trabalho, que valorizem uma cultura saudável, a diversidade nas empresas, com respeito os momentos de lazer do trabalhador, com salários adequados aos cargos, “a desvalorização da CLT continuará acontecendo”. Segundo ela muitas vezes há a ilusão de hipervalorização do autônomo – no caso do influenciador, “quando na verdade você trabalha o dobro, o triplo, sem as garantias dos direitos trabalhistas”.
PARA ENTENDER
Veja os principais Direitos da CLT:
- Carteira de trabalho assinada pelo empregador;
- Férias remuneradas;
- Adicional por hora extra;
- Licença-maternidade;
- Seguro-desemprego no caso de emissão sem justa causa;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- 13º salário;
- Jornada de trabalho de até 44h semanais.
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