Caso Daniel: aviões de luxo no centro de investigação sobre corrupção

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) revelou que parcelas de um avião particular de propriedade de empresa ligada ao prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, teriam sido pagas por empresas contratadas pela própria administração municipal. A operação, segundo os investigadores, integra um esquema milionário de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que já movimentou mais de R$ 7 milhões.

De acordo com a investigação, a aeronave está registrada em nome da Agropecuária JD Eireli, empresa da qual o prefeito é titular. No entanto, o custo de aquisição teria sido assumido por terceiros – empresários cujas companhias mantinham contratos vultosos com o município.

Empresas pagavam diretamente as parcelas

As planilhas e comprovantes bancários anexados ao inquérito mostram que DSL Construtora, Everest Empreendimentos, Martins Engenharia e R. Souza & Cia Ltda realizaram transferências diretas para empresas de aviação, cobrindo parcelas da aeronave. Em alguns casos, os pagamentos ocorreram poucos dias após essas empresas receberem recursos da Prefeitura referentes a obras e serviços.

Além disso, houve fracionamento de pagamentos, com quantias de alto valor sendo divididas entre várias empresas, dificultando o rastreamento da origem dos recursos. Essa prática, segundo o MPPA, é um indicativo de lavagem de dinheiro.

Pagamentos milionários

O relatório do MPPA indica que, apenas para a aeronave, os pagamentos ultrapassam R$ 3 milhões, envolvendo transações que ocorreram ao longo de 2022, 2023 e 2024. Parte dessas parcelas foi quitada simultaneamente com outros benefícios ao prefeito, como compra de maquinário agrícola e fornecimento de combustível para fazendas.

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Suspeita de contrapartida em contratos

A promotoria sustenta que as empresas envolvidas receberam benefícios contratuais, como licitações direcionadas e aditivos de valor, como contrapartida aos pagamentos da aeronave. As obras e serviços contratados incluem reformas de mercados, drenagem e pavimentação asfáltica, além do fornecimento de medicamentos.

“O pagamento de um bem particular do chefe do Executivo municipal por empresas com contratos ativos na Prefeitura é um indicativo contundente de vantagem indevida, configurando crime de corrupção passiva”, aponta trecho do relatório.

Situação processual

O caso integra um procedimento criminal sob sigilo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O MPPA solicitou o bloqueio de bens e o afastamento do prefeito do cargo, além de medidas cautelares contra empresários e servidores investigados.