Lei regulamenta batedores de açaí e garante segurança alimentar

Para muitos paraenses, o açaí é muito mais do que uma simples fruta. No Pará, ele é reconhecido como símbolo de identidade e fonte de sustento para milhares de famílias, especialmente para os batedores artesanais que transformam o fruto em polpa consumida diariamente. Pensando em garantir a qualidade e a segurança do produto, além de formalizar a atuação dos batedores, uma nova legislação foi sancionada, regulamentando a atividade desses trabalhadores e estabelecendo regras claras para a comercialização do açaí.

Publicada no Diário Oficial do Estado do Pará desta quinta-feira (04), a Lei nº 11.140/2025 estabelece normas detalhadas sobre o congelamento e armazenamento da polpa do açaí destinada à venda. A medida foi criada após um amplo processo de diálogo entre o deputado Bordalo, autor da lei, e diversas instituições, incluindo prefeituras, cooperativas, associações e órgãos de pesquisa. O objetivo é garantir que o açaí consumido no estado, desde a produção até a mesa do consumidor, seja seguro e de qualidade, respeitando os padrões sanitários e culturais da região.

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“O açaí é o alimento símbolo do Pará e precisa ser tratado com o valor que representa. Essa lei é um marco para garantir segurança à mesa do consumidor e, ao mesmo tempo, fortalecer os batedores artesanais, que são parte fundamental da nossa cultura e economia popular. Estamos assegurando dignidade, qualidade e inclusão para esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem do açaí muito mais que um alimento: um patrimônio do povo paraense”, disse Bordalo.

A nova legislação, sancionada pelo governador Helder Barbalho, também estabelece limites de produção para os batedores artesanais: até 40 latas de polpa por dia, o que corresponde a aproximadamente 7.200 litros mensais. Esses profissionais, que atuam de forma não industrial, deverão seguir normas rígidas de vigilância sanitária, incluindo o uso exclusivo de câmaras frias ou freezers para o armazenamento da polpa.

Com a lei, os batedores artesanais agora devem se formalizar como microempreendedores individuais (MEI) e terão a garantia de atuar dentro de uma rede formal de comercialização, o que facilita o acesso ao mercado e fortalece a cadeia produtiva do açaí. Com isso, a legislação também busca minimizar os impactos da entressafra, o que possibilita que o produto continue disponível durante todo o ano.

Essa medida é vista como uma grande conquista para os pequenos produtores, que, ao longo dos anos, enfrentaram dificuldades para se adaptar a um mercado cada vez mais exigente. Assim, a regulamentação da atividade traz não apenas mais segurança para os consumidores, mas também reconhecimento para uma classe de trabalhadores que desempenha um papel fundamental na economia do Pará.

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Para o setor a sanção da lei é vista como um importante avanço, visto que além de ser uma fonte de emprego e renda, é responsável também por preservar uma tradição cultural no estado. Com as novas regras, os batedores artesanais poderão contar com o respaldo legal para garantir um produto de qualidade e continuar a contribuir para o crescimento da economia paraense.