Pará recebe premiação por avanços na redução da insegurança alimentar

Reduzir a insegurança alimentar deve ser a meta de todos os governos, uma vez que é essencial que todas as pessoas possam ter acesso à alimentação, como garantia de um direito fundamental. Desse modo, criar políticas públicas que garantam esse benefício, bem como a uma alimentação saudável, é fundamental.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), recebeu o "Prêmio Brasil Sem Fome", concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a iniciativas e avanços que se destacam no enfrentamento à fome e na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No Pará, dos 144 municípios, 102 já aderiram ao Sisan.

Na Região Norte o destaque foi o Pará, que de forma inédita recebe a premiação, oriunda de uma série de ações estruturantes voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (Dhaa). Na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos estados e no Distrito Federal, foram contemplados os entes federativos que apresentaram os índices com as maiores quedas no âmbito insegurança alimentar grave entre 2022 e 2024. Neste período, o Pará registrou um avanço expressivo na adesão municipal ao Sisan. O Estado saltou de apenas cinco para 102 municípios integrados ao sistema. Atualmente, já são 118 municípios com adesão formalizada, ampliando a articulação local de políticas de segurança alimentar e fortalecendo a rede capaz de assegurar uma alimentação adequada à população.

“O Pará conquistou o Prêmio 'Brasil Sem Fome', na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional. Estamos felizes, pois este resultado representa a soma dos esforços das nossas equipes técnicas, além de gestores e as parcerias firmadas com os municípios. Além de mostrar o avanço dos municípios quanto à adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Trabalhamos de forma comprometida acerca deste tópico, realizando palestras, oficinas e cursos, além da ampliação de programas. O 'Assistência por todo o Pará' também permitiu que nós levássemos o nosso pacote de serviços para diversas regiões, e tudo isso nos conduziu a este momento, no qual conquistamos o prêmio”, destacou Nazaré Costa, diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Seaster.

“Este resultado é fruto de um trabalho executado de forma conjunta, entre o governo do Estado, por meio do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com as estratégias do Plano ‘Brasil Sem Fome’, capitaneado pelo governo federal. As ações conjuntas vêm consolidando programas, fortalecendo conselhos e ampliando a capacitação de gestores municipais, além de fomentar a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à fome em todo o território paraense", reforçou Inocencio Gasparim, titular da Seaster.

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Projetos

Na categoria "Boas práticas de Combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional nos municípios", as iniciativas premiadas no Pará foram:

- Política de Combate à Fome - Eldorado do Carajás - sudeste: coordena ações intersetoriais de apoio à população em situação de insegurança alimentar.

- Bragança que produz e que alimenta – Bragança - nordeste: destaca a importância da produção agrícola e do abastecimento alimentar no município.

- Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – Barcarena - Região Metropolitana de Belém: ação local do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa promover segurança alimentar e nutricional e apoiar a agricultura familiar

O prêmio foi instituído na esfera do "Plano Brasil Sem Fome", reforçando o compromisso do governo com a efetivação do DHAA, previsto no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

A cerimônia de premiação será no dia 17 de dezembro, em Brasília (DF), com a participação do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.