Ananindeua: R$ 15 milhões em emendas pix beneficiam empresas investigadas

Mais de R$ 15 milhões em emendas pix da deputada federal Alessandra Haber beneficiaram duas empresas suspeitas de participarem de irregularidades na Prefeitura de Ananindeua, que é comandada pelo marido dela, o prefeito Daniel Santos (PSB).

Segundo o portal municipal da Transparência, a campeã de recursos foi a construtora Santa Cruz (CNPJ 10.867.643/0001-90), que recebeu mais de R$ 11,6 milhões. Ela possui contratos milionários com a Prefeitura e teria “doado” R$ 500 mil para ajudar Daniel a comprar uma mansão, no estado do Ceará. A suspeita é que se trate de pagamento de propina ao prefeito. Além disso, a Santa Cruz teria sido contemplada com uma fraude de R$ 42 milhões, pela Prefeitura.

A outra empresa beneficiada foi a Norte Ambiental Gestão e Serviços (CNPJ 10.944.348/0001-90), que recebeu mais de R$ 3,7 milhões através de emendas pix da deputada. Em outubro do ano passado, Daniel, Alessandra e os filhos do casal foram flagrados viajando em um avião cedido pela Norte Ambiental, um fato que virou escândalo nacional após noticiado pelo Metrópoles, um dos maiores portais jornalísticos do País.

Na época, a empresa já havia recebido mais de R$ 60 milhões da Prefeitura de Ananindeua, por serviços de recuperação de ruas e o aluguel de caminhões de lixo. Há indícios de que a empresa também teria ajudado na compra da mansão do prefeito, no Ceará.

Ambas as empresas são investigadas pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por denúncias que incluem fraudes licitatórias e corrupção. Em valores atualizados pelo IPCA-E de dezembro, elas receberam mais de R$ 261 milhões da Prefeitura, entre 2021, o primeiro ano da administração de Daniel, e o final do ano passado.

Os valores são crescentes: entre 2021 e 2025, a Santa Cruz recebeu mais de R$ 168 milhões, dos quais R$ 115 milhões foram pagos entre 2024, ano da reeleição de Daniel, e o ano passado, quando ele intensificou as viagens pelo interior, para concorrer a governador. Já a Norte Ambiental recebeu quase R$ 93 milhões, entre 2023 e 2025, dos quais R$ 85 milhões também pagos nos últimos 2 anos.

Irregularidades e Denúncias

No ano passado, a Prefeitura de Ananindeua e a Construtora Santa Cruz foram denunciadas ao MPPA pelo advogado Giussepp Mendes, porque a empresa teria sido a beneficiária de uma licitação fraudada de R$ 42 milhões, para a recuperação de vias urbanas e rurais. Há indícios da falta de publicidade, o que é ilegal: o advogado não encontrou nenhuma informação sobre o certame no portal da Transparência e no Mural das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

Os poucos documentos que Giussepp localizou estavam apenas no Portal de Compras Públicas. Mas eles só aumentaram as suspeitas de fraude. A Ata das Propostas mencionava mais duas empresas que teriam participado da licitação. Mas não havia, no processo, qualquer documento ou informação a respeito delas. Nem a cópia das propostas de preços que teriam apresentado e nem sequer os seus CNPJs. Como se a Santa Cruz tivesse sido a única a participar realmente daquele certame.

Outro problema são os indícios de que a Santa Cruz seria uma empresa de fachada. Ela já se chamou JA de J Lobato Coelho e teria “funcionado” em um endereço inexistente. Já no ano passado, o seu endereço era, aparentemente, o mesmo de uma filial da Cabano Engenharia e Construções, no Distrito Industrial. A “nítida relação de grupo econômico” entre a Santa Cruz e a Cabano foi, aliás, reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em 2022, durante o julgamento de uma ação trabalhista.

A Santa Cruz também consta na lista das 9 pessoas e empresas que pagaram a mansão que Daniel Santos comprou em um loteamento na praia de Canoe, às proximidades de Fortaleza, capital do Ceará. A mansão custou mais de R$ 4,1 milhões com tudo dentro: móveis, eletrodomésticos, decoração. A lista de pagantes se encontra em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi revelada pelo jornalista Matheus Leitão, da revista Veja.

Os pagamentos foram realizados através de transferências bancárias para a Fortim Incorporadora, a dona do loteamento. A Santa Cruz pagou R$ 500 mil, em 20 de dezembro de 2024. Os documentos sobre a compra da mansão pelo prefeito foram descobertos pelo MPPA, no ano passado, durante as operações Hades. Por causa da aquisição desse imóvel a Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir ao STJ o afastamento do prefeito, por corrupção.

Norte Ambiental e Contratos Suspeitos

A Norte Ambiental Gestão e Serviços também é investigada pelo MPPA por possíveis irregularidades, que vão da coleta do lixo à cessão de um avião ao prefeito. Uma dessas denúncias envolve o contrato 068/2022, de cerca de R$ 50 milhões/ano, com a Sesan, a secretaria municipal de Saneamento, para asfaltamento de ruas da cidade. É justamente o contrato ao qual a Prefeitura destinou os R$ 3,7 milhões de emendas pix da deputada Alessandra Haber.

O contrato foi assinado em outubro de 2022, com um valor inicial de R$ 48 milhões/ano. A Ordem de Serviço, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), não especifica em que bairros ocorreria o serviço. No entanto, o que mais chama atenção é a maneira como ocorreu a contratação da empresa: através de uma Ata de Registro de Preços (SRP 019/2022) de uma Concorrência Pública (CP 001/2022), realizada pela Prefeitura de Abaetetuba.

Em fevereiro do ano passado, o DIÁRIO não conseguiu localizar a Ata dessa Concorrência no portal da Transparência de Abaetetuba, no Mural das Licitações do TCMPA e no portal das licitações. Também não localizou o processo de contratação da Norte Ambiental no portal da Transparência de Ananindeua. No Google, todos os links da Prefeitura de Abaetetuba para os documentos da Ata e da Concorrência levavam a páginas que tinham sido apagadas.

No começo do ano passado, a Prefeitura também tentou entregar um contrato de R$ 180 milhões à Norte Ambiental, para a coleta do lixo. O valor representava R$ 100 milhões a mais do que a última licitação, concluída apenas um ano antes. Caminhões da empresa foram flagrados coletando lixo antes mesmo do resultado da nova licitação e sem que ela possuísse qualquer contrato para isso. Mas a licitação acabou revogada, devido aos vários indícios de irregularidades.

Com isso, a Prefeitura alegou uma “emergência” e alugou, sem licitação, 25 caminhões de lixo e 5 microtratores de uma empresa que seria fantasma: a Socorro Construções. Que havia alugado esses veículos justamente da Norte Ambiental, em uma clara triangulação. Com o escândalo, o contrato acabou suspenso. Mas, em meados do ano passado, a Prefeitura realizou uma licitação de R$ 19 milhões/ano, para o aluguel desses veículos. E quem ganhou foi a Norte Ambiental.

A empresa pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, que é amigo do prefeito. Na campanha eleitoral de 2024, o prefeito foi flagrado visitando vários municípios em um avião da empresa. Em outubro do ano passado, foi flagrado passeando em um jatinho cedido por ela. Segundo o advogado Giussepp Mendes, que denunciou o caso ao MPPA, o jatinho é de uso privado e não pode realizar transporte pago. Um fato que reforça as suspeitas de uma “troca de favores”.

Também há indícios de que a empresa ajudou a pagar a mansão que o prefeito comprou no Ceará. Na lista de pagantes figura um certo Junior Galvan, que transferiu R$ 200 mil à Fortim, em 14 de outubro de 2024, a partir de uma agência bancária no município de Tucuruí. Junior Galvan é o mesmo nome de um funcionário ou ex-funcionário da Norte Ambiental, em Tucuruí. Ele até já figurou como representante legal da empresa, em licitações.

Veja o que foi pago pela Prefeitura de Ananindeua para as duas empresas (Valores atualizados: IPCA-E/Dezembro/2025)

Construtora Santa Cruz

• 2021 – R$ 12.611.252,17
• 2022- R$ 17.701.756,43
• 2023 – R$ 23.103.075,50
• 2024 – R$ 62.825.179,45
• 2025 – R$ 52.128.115,84
• TOTAL: R$ 168.369.379,39
• Norte Ambiental
• 2023 – R$ 7.920.920,43
• 2024 – R$ 17.424.695,30
• 2025 – R$ 67.619.857,75
• TOTAL: R$ 92.965.473,48

O que são emendas pix?

Emendas são propostas de inserção de recursos no Orçamento Federal, para obras e serviços em vários pontos do País. São apresentadas por deputados federais, senadores, bancadas partidárias. E têm de ser acompanhadas de documentos mostrando como essas obras e serviços serão executados. Ou seja: todo mundo sabe para onde vai o dinheiro.

Já as emendas “pix” não têm destino certo. O dinheiro é transferido para as contas bancárias dos governos estaduais e prefeituras e é usado em praticamente qualquer coisa. Não há transparência, o que dificulta a fiscalização e facilita irregularidades. Que são muitas e estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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