MPPA aciona Justiça contra fornos ilegais de carvão em Marituba

Após o recebimento de denúncia anônima, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Marituba e o Estado do Pará para combater a prática de carvoejamento clandestino no bairro Bela Vista, localizado no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo.

A denúncia apontou a existência de fornos de produção de carvão vegetal funcionando sem licenciamento ambiental na localidade. A partir disso, foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos, que resultou na constatação de atividade irregular com impactos diretos ao meio ambiente e à saúde da população residente na área.

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Segundo o MPPA, as diligências realizadas identificaram que a produção clandestina vinha causando danos ambientais e expondo moradores a riscos, principalmente devido à emissão contínua de fumaça e de poluentes atmosféricos oriundos dos fornos ilegais em operação no bairro Bela Vista.

Durante as apurações, também foram encontrados indícios de exploração ilegal de recursos florestais utilizados como matéria-prima na fabricação do carvão vegetal, além de inconsistências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área afetada. O Ministério Público destacou que, mesmo com a ciência dos órgãos competentes e a adoção de providências administrativas, a atividade continuou funcionando de forma irregular.

Pedidos e medidas solicitadas à Justiça

Na ação, o MPPA requer a concessão de tutela provisória de urgência para que o Estado do Pará e o Município de Marituba adotem medidas conjuntas e eficazes com o objetivo de interromper imediatamente o carvoejamento clandestino na região, incluindo a destruição dos fornos ilegais existentes no bairro Bela Vista.

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O pedido também prevê o reforço da fiscalização sobre madeireiras e serrarias da região, com a finalidade de verificar a regularidade do licenciamento ambiental e a origem da matéria-prima utilizada na produção do carvão vegetal.

“A produção ilegal de carvão vegetal compromete o meio ambiente, contribui para o desmatamento irregular e expõe a população a riscos significativos à saúde, o que exige uma resposta firme e articulada do Poder Público”, destacou a promotora de Justiça Eliane Cristina Moreira.