Violência contra a mulher: entre avanços históricos e o direito básico de viver

Ao longo da história, as mulheres conquistaram direitos fundamentais por meio de décadas de luta, mobilização e resistência. O direito ao voto, à autonomia civil, à participação no mercado de trabalho e a aprovação da lei do divórcio são marcos que simbolizam uma transformação profunda na posição social da mulher. De um lugar historicamente marcado pela desigualdade e subordinação, elas passaram a ocupar um espaço de igualdade jurídica.

Mas, mesmo após tantas conquistas, um direito básico ainda está em disputa: o direito de viver.

Viver para terminar um relacionamento sem medo de morrer.

Viver para caminhar na rua sem temer ser atacada.

Viver sem que alguém acredite ter propriedade sobre sua vida.

Os números mostram que essa realidade ainda está distante.

Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira. Isso significa que quatro mulheres foram assassinadas por dia no país simplesmente por serem mulheres.

Em uma década, mais de 13 mil mulheres foram mortas por feminicídio, segundo dados de segurança pública, uma média de cerca de 1.345 assassinatos por ano.

Na maioria das vezes, os crimes acontecem dentro de casa, em relações marcadas por violência prévia, ameaças e perseguições.

Para a jornalista, atriz, educadora social e militante do Movimento Mulheres em Luta PA, Wellingta Macêdo, ainda discutir o direito básico à vida revela uma contradição profunda da sociedade.

Segundo ela, mesmo com os avanços conquistados pelos movimentos feministas ao longo de mais de um século, a estrutura social ainda reproduz desigualdades.

“Nós ainda vivemos numa sociedade machista. O machismo é uma ideologia que está presente na educação, nas relações sociais e na forma como homens e mulheres são ensinados a ocupar lugares diferentes na sociedade”, afirma.

Para a militante, essa lógica começa ainda na infância e se manifesta em padrões aparentemente simples, como a divisão de comportamentos e papéis sociais entre meninos e meninas.

“Desde cedo se propagam ideias equivocadas sobre papéis de gênero. Ainda se educa meninos e meninas a acreditarem que as mulheres são inferiores ou que têm um papel de submissão. Enquanto essa mentalidade existir, as mulheres continuarão tendo que lutar, inclusive, pela própria vida”, explica.

Casos recentes que chocaram o país

A brutalidade de alguns episódios recentes expôs novamente a dimensão da violência de gênero no Brasil.

Em São Paulo, Tainara Souza Santos, de 31 anos, morreu após ficar quase um mês internada em estado grave. Ela foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro na Marginal Tietê pelo ex-ficante. Inicialmente investigado como tentativa de feminicídio, o caso passou a ser tratado como feminicídio após a morte da vítima.

No Recife, um crime ainda mais devastador terminou com a morte de Isabele Gomes de Macedo, de 40 anos, e de seus quatro filhos, com idades entre 1 e 7 anos. O companheiro teria ateado fogo na casa após uma discussão. As crianças morreram carbonizadas.

Outro episódio que causou indignação ocorreu em Goiás. O então secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara, Thales Naves Alves Machado, matou os dois filhos pequenos enquanto dormiam. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido como forma de vingança contra a ex-esposa após o fim do relacionamento.

No Pará, a violência também deixa marcas profundas. Um dos casos que ganhou repercussão ocorreu em Salinópolis, onde uma mulher foi morta após ter a casa incendiada pelo ex-companheiro, evidenciando mais uma vez o padrão de violência doméstica que precede muitos feminicídios.

Uma emergência nacional

Para Wellingta Macêdo, os números recentes revelam uma situação alarmante no país.

“Os dados mostram um aumento de casos de feminicídio e mais de 1.500 mulheres assassinadas. Isso acende um alerta vermelho de emergência nacional. Nós estamos enfrentando uma verdadeira epidemia de mortes de mulheres no Brasil”, afirma.

Wellingta Macêdo, jornalista, atriz, educadora social e militante do Movimento Mulheres em Luta PA,

Segundo ela, os dados evidenciam uma contradição: o Brasil possui leis consideradas avançadas no combate à violência contra a mulher, mas os crimes continuam crescendo.

“O Brasil tem legislação, tem delegacias especializadas, tem medidas protetivas. Mesmo assim, os números seguem altos. Isso mostra que o problema não se resolve apenas com punição, mas também com prevenção e educação.”

A militante lembra que a violência doméstica faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras, inclusive da sua própria história.

“Eu vivi violência doméstica dentro da minha casa. Minha mãe foi vítima e teve que sair de casa. Na época, não existia lei específica, não existia delegacia da mulher. Hoje avançamos muito, mas ainda estamos longe de resolver o problema.”

Para ela, a raiz da violência está em uma estrutura social que ainda legitima desigualdades.

“O machismo não é algo natural. É uma ideologia construída socialmente. E tudo aquilo que é construído também pode ser desconstruído.”

Wellingta Macêdo, jornalista, atriz, educadora social e militante do Movimento Mulheres em Luta PA,

A realidade no Pará

Os dados estaduais mostram que o problema também é grave na região Norte.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Pará registrou redução de 12,28% nos casos de feminicídio em 2024 em comparação com 2023, resultado atribuído a ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Ainda assim, a violência continua presente em grande parte do estado. Dos 144 municípios paraenses, cerca de 59% registraram queda ou ausência de feminicídios, enquanto outros ainda apresentam ocorrências desse tipo de crime.

Especialistas alertam que os números podem representar apenas parte da realidade, já que muitos casos de violência doméstica não chegam a ser denunciados.

O que mudou, e o que ainda precisa mudar

Nos últimos anos, o Brasil avançou na legislação e na criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como crime hediondo e a criação de delegacias especializadas são alguns exemplos dessas conquistas.

Apesar disso, especialistas defendem que apenas a legislação não é suficiente.

Para Wellingta Macêdo, ainda existe um grande desafio na implementação de políticas públicas e na mudança de mentalidade dentro das instituições.

“Primeiro é preciso mudar a mentalidade dos governantes. A maioria ainda são homens e muitos ainda tratam os direitos das mulheres como um tema secundário. Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder e de governantes comprometidos com políticas públicas para as mulheres.”

Ela ressalta que políticas públicas eficazes precisam considerar as diferentes realidades vividas pelas mulheres.

“As políticas precisam considerar as mulheres trabalhadoras, as mulheres negras, as mulheres em situação de vulnerabilidade social e também as pessoas trans. Sem isso, muitas continuam desprotegidas.”

Entre as iniciativas consideradas essenciais estão:

• ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM);
• fortalecimento das redes de acolhimento;
• campanhas permanentes de conscientização;
• políticas de proteção para mulheres ameaçadas.

Além disso, Macêdo destaca que a prevenção precisa começar na educação.

“A gente precisa criar novas gerações de homens que não sejam machistas. Isso passa pela educação. Se não trabalharmos com prevenção, continuaremos lidando apenas com as consequências.”

Onde buscar ajuda

Mulheres vítimas de violência doméstica ou qualquer pessoa que presencie situações de agressão podem procurar ajuda por diferentes canais:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
• Polícia Militar – 190
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM)
• Centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência.

A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que testemunhe a situação.

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Um direito que ainda precisa ser garantido

A história mostra que cada direito conquistado pelas mulheres foi fruto de mobilização social: o direito ao voto, ao trabalho, ao divórcio e à autonomia.

Ainda assim, a luta continua em torno de algo ainda mais essencial: o direito de viver.

Para Wellingta Macêdo, enquanto a desigualdade estrutural persistir, essa luta continuará sendo necessária.

“As nossas vidas ainda estão constantemente ameaçadas. As mulheres continuam ganhando menos, continuam sobrecarregadas com trabalho doméstico e ainda são responsabilizadas por tudo dentro da família. Ser mulher, ter opinião, exercer liberdade, ainda é visto como um perigo para muitos.”

Ela afirma que a garantia plena dos direitos das mulheres depende de mudanças profundas na sociedade.

“Se a gente não transformar essa estrutura social, vamos continuar lutando pelas mesmas coisas. Muitas mulheres perderam suas vidas para que tivéssemos direitos. Por isso, continuar lutando é também uma forma de honrar essa história.”

Porque, em um país onde quatro mulheres são assassinadas por dia, a igualdade ainda começa por uma condição fundamental: o direito de permanecer viva.