Pará isenta PcD de IPVA e ICMS na compra e posse de veículos

Um benefício para a população paraense de Pessoas com Deficiência (PcD) agora já é oficial e se torna motivo de celebração para os condutores.

O Estado do Pará garante isenção do IPVA e do ICMS a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

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Os benefícios abrangem tanto a posse quanto a compra de veículos e integram a política estadual de inclusão e acessibilidade. A isenção do IPVA vale para veículos registrados no nome do beneficiário ou utilizados em seu favor.

Desde 2025, o Estado adotou o requerimento automático da isenção, sem necessidade de solicitação anual, desde que três condições sejam atendidas:

• O veículo permaneça registrado no nome do beneficiário;
• O laudo médico do Detran esteja dentro da validade;
• Não haja pendências fiscais.

Para novos pedidos, o processo é feito pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com apresentação de documentos médicos.

Isenção do ICMS

A isenção do ICMS se aplica à compra de veículos novos, nacionais ou importados, por pessoas com deficiência — condutoras ou não. As regras são:

• Isenção integral para veículos com valor de até R$ 70 mil;
• Isenção parcial para veículos acima desse valor, com o imposto incidindo apenas sobre o montante que superar o teto estadual.

O pedido deve ser feito obrigatoriamente antes da compra do veículo e depende de autorização prévia do Fisco estadual.

Números do benefício

Segundo dados da Sefa, somente em 2025 foram concedidas 1.501 isenções de IPVA e 144 de ICMS. No primeiro trimestre de 2026, os números já somam 320 concessões de IPVA e 22 de ICMS.

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O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, afirma que as medidas reconhecem os custos adicionais enfrentados por esse público e têm como objetivo ampliar sua autonomia e qualidade de vida.

Como solicitar?

Para orientações ou acompanhamento de processos, os cidadãos podem recorrer a dois canais:

• Site da Sefa;
• Telefone 0800 725 5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.