Justiça cobra Águas do Pará após ação da Prefeitura de Belém

A Justiça determinou que a Águas do Pará adote medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água potável e abastecimento a moradores da capital paraense.

O caso ocorre após a Prefeitura de Belém acionar a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e ajuizar uma ação contra a concessionária por conta da interrupção do serviço, iniciada na noite de sexta-feira (30), em que diversos bairros da cidade ficaram sem água.

A medida foi adotada pelo prefeito de Belém, Igor Normando, que cobrou providências da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e anunciou que o município recorreria à Justiça para assegurar os direitos da população.

Após o pedido de tutela de urgência, o procurador geral do Município, Alex Lobato, reuniu uma série de provas para fundamentar a decisão, como documentos, comunicados da concessionária, reportagens, relatos de moradores e uma nota técnica da Prefeitura. A decisão judicial foi concedida em menos de 24 horas após o protocolo da ação.

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Entenda a decisão

Inicialmente, a concessionária havia anunciado uma manutenção programada que afetaria cinco bairros de Belém, entre as 20h de sexta-feira (30) e as 5h de sábado (31). No entanto, o serviço ultrapassou o prazo previsto, e a interrupção do abastecimento se estendeu a cerca de 20 bairros da capital.

Durante esse período, a previsão de normalização foi alterada diversas vezes, aumentando a preocupação dos moradores. Além disso, o fornecimento emergencial por caminhões-pipa estava direcionado apenas às unidades de saúde, sem atendimento ampliado às demais áreas afetadas.

Diante da situação, a Prefeitura buscou garantir judicialmente medidas imediatas para reduzir os impactos da falta d’água, especialmente para famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Justiça estabelece prazos para a concessionária

A decisão foi proferida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, durante o plantão judiciário, e determina que a Águas do Pará cumpra uma série de obrigações.

Em até duas horas, a concessionária deverá apresentar à Justiça um relatório técnico detalhado, por bairro, informando a situação do abastecimento, a previsão de normalização, os dados de pressão e potabilidade da água e as unidades de saúde afetadas.

No mesmo prazo, deverá divulgar, em seus canais oficiais, a relação dos bairros sem abastecimento, a previsão de retorno do serviço e os endereços e horários dos pontos de distribuição de água. Essas informações deverão ser atualizadas a cada seis horas.

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Em até seis horas, a empresa deverá garantir o fornecimento emergencial de água potável, por caminhões-pipa ou outros meios adequados, nas áreas que permanecerem desabastecidas. O atendimento deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições de longa permanência para idosos e pessoas acamadas, além de disponibilizar pontos de acesso para a população.

Em até 12 horas, a concessionária terá que comprovar as medidas adotadas, apresentando informações sobre rotas, veículos utilizados, volumes de água distribuídos e bairros atendidos.

Descumprimento pode gerar R$ 250 mil em multas

A Justiça também estabeleceu penalidades para o caso de descumprimento das determinações. A concessionária poderá ser multada em até R$ 200 mil pelo não cumprimento das medidas de abastecimento emergencial e em até R$ 50 mil pelo descumprimento das obrigações relacionadas à divulgação de informações.

A decisão permite ainda que a Prefeitura de Belém, por meio de seus órgãos técnicos, indique as localidades com maior vulnerabilidade, contribuindo para direcionar o atendimento emergencial às regiões mais afetadas.

O procurador-geral do Município, Alex Lobato Potiguar, destaca que a atuação da Prefeitura busca assegurar um serviço essencial à população.

Prefeitura acompanhará cumprimento da decisão

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e o Ministério Público foram comunicados da decisão judicial.

A Procuradoria-Geral do Município continuará acompanhando o cumprimento das determinações e deverá complementar a ação judicial nos próximos dias.

A iniciativa reforça a atuação da Prefeitura de Belém na cobrança pela regularidade dos serviços essenciais e na defesa dos direitos da população, com prioridade para o restabelecimento do abastecimento e a garantia de informações claras e atualizadas aos moradores.