A ação de busca e apreensão de documentos, realizada pelo Ministério Público (MPE) na Assembleia Legislativa (AL), no último dia 19, em busca de provas do esquema de fraudes na folha de pagamento, está sendo questionada por grande parte dos deputados estaduais paraenses.

Eles alegam que os promotores não teriam competência legal para entrar no Legislativo e fazer a apreensão de documentos porque esta prerrogativa caberia à procuradoria e não à promotoria, uma vez que parlamentares estaduais desfrutam de foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados por procuradores de Justiça.

O próprio presidente da casa, Manoel Pioneiro (PSDB), disse, da tribuna, que poderia ter impedido a entrada dos promotores, mas afirmou ter preferido permitir a ação porque é “um democrata”. Admitiu que as irregularidades devem ser investigadas.

Ele anunciou uma série de medidas que serão implantadas na Assembleia Legislativa e disse acreditar que as ações serão suficientes para moralizar o parlamento.

Após o discurso de Pioneiro, vários deputados se manifestaram apoiando as medidas e reafirmando críticas aos promotores de Justiça que atuaram na busca e apreensão. “O que a Justiça precisar desta Casa para apurar os crimes a presidência ajudará”, justifica o líder do PMDB, Parsifal Pontes, principal crítico da ação do MPE na AL. (Diário do Pará).

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