A falta de atuação do Controle Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a falta de publicidade aos atos da casa, e o descumprimento do teto constitucional estão entre as principais irregularidades detectadas na auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na folha de pagamento da AL no ano de 2010, a pedido do atual presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB). As mais de 15 irregularidades listadas pelo TCE causaram um prejuízo financeiro ao erário estadual, segundo o Tribunal, na ordem de R$ 6.314.379,39, apenas na folha de pagamento, o que resulta em uma média de R$ 530 mil reais ao mês.

Outra falha grave detectada foi a não aplicação do redutor constitucional por vários servidores. O teto salarial do servidor da Casa é o salário dos deputados (R$ 12 mil) e dos procuradores é o mesmo de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (R$ 24 mil). O TCE detectou que, em 2010, 56 servidores receberam acima do teto constitucional, totalizando R$ 2.926.542,49.

A análise do TCE durou 30 dias e o relatório, encaminhado a Pioneiro na última terça-feira, também será enviado ao Ministério Público do Estado, que apura irregularidades e indícios de fraudes no Legislativo. (Diário do Pará)

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