A votação do projeto de lei que visa punir empresas de transporte urbano que praticam a “queima” de paradas de ônibus, que seria realizada hoje (14), na Câmara Municipal de Belém (CMB), foi transferida para amanhã (15), por falta de quorum. O projeto, apresentado há cerca de um ano na CMB, é de autoria do vereador Fernando Dourado (PSD).

“Nós somos 35 vereadores e para os projetos de lei aqui da casa serem votados, é exigida a presença de pelos menos 18”, explicou Fernando Dourado.

A multa pelo descumprimento da lei seria de R$ 80, sendo que o valor será triplicado em caso de desrespeito a idosos e/ou pessoas com deficiência física ou mental. Além de que a multa seria para a empresa e não para o motorista.

A fiscalização seria feita por agentes de trânsito da Companhia de Transportes de Belém (CTBEL) e, na ausência desses servidores, o usuário poderá comunicar a infração na Delegacia de Polícia Civil mais próxima, com ajuda de duas testemunhas, e posteriormente seria encaminhada ao órgão municipal para as providências cabíveis.

“Eu vejo que o projeto nasce de um anseio popular. É uma situação humilhante, de desrespeito, que prejudica a vida de todos os usuários”.

(DOL, com informações da assessoria do vereador)

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