O vereador Marquinho do PT ingressou ontem com uma representação no Ministério Público do Estado para tentar barrar a votação de todos os projetos de lei que alteram o Plano Diretor Urbano (PDU) de Belém.

O parlamentar espera que o promotor Raimundo Coelho Moraes, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, encaminhe à Câmara Municipal de Belém uma recomendação para que os projetos não entrem em discussão, instruindo assim a casa a realizar consultas públicas e estudos técnicos por meio de liminar.

“Queremos um resguardo judicial para que não corramos o risco de ter o assunto votado nessa semana”, explicou o vereador, se referindo à insistência do parlamentar Gervásio Morgado (PR) em inverter a pauta e levar seu projeto de lei ao plenário.

CONSTRUÇÕES

Motivo pelo qual, apesar de solicitar a retirada de todas as possíveis modificações no PDU, a representação judicial tem especial foco no PL nº 07/2011, de 4 de outubro de 2011, de autoria de Morgado. A proposta permite a instalação de empreendimentos que possuam área do lote igual ou superior a 1.000m² a construir até 3x o tamanho, em m², da área. Ou seja: em um lote de 2.000m², o empreendimento poderá ter 6.000m² como aproveitamento total de área construída, e assim por diante.

“A aprovação desse projeto poderá impedir a regulamentação de instrumentos urbanísticos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Isso prejudicará o desenvolvimento local porque não estabelece ações compensató- rias das empresas de iniciativa privada quando suas construções trouxerem problemas, a exemplo da sobrecarga no sistema viário, que já existe em Belém”, cita o vereador.

A ideia é de que um estudo amplo seja feito para analisar as consequências, vantagens e desvantagens da proposta, e deixar que a sociedade dê sua opinião.

OUTROS PROJETOS QUE MUDAM O PDU

Apesar do projeto de Gervásio Morgado ter ganho atenção especial, outras 17 propostas de alteração do PDU tramitam na CMB. Algumas vão justamente em direção oposta, como o plano de diversos parlamentares, entre eles Alfredo Costa (PT), José Scaff (PMDB), Raul Batista (PRB) que pretende limitar o tamanhos das edificações na capital paraense.

Outras têm um foco na conservação patrimonial, como o projeto de Miguel Rodrigues (PRB) e até na criação de zonas especiais de interesse ambiental, segundo Adalberto Aguiar (PT).  (Diário do Pará)