O juiz Marco Antonio Castelo Branco, que responde pela 3ª Vara da Fazenda da capital, acolheu ação cautelar de exibição de documentos, movida pelo Partido Verde (PV) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), dando prazo de cinco dias para o prefeito Duciomar Costa apresentar o estudo de impacto e o relatório de impacto ambiental da obra do Bus Rapid Transit (BRT), o conhecido Eia/Rima.

Além disso, o PV cobra a apresentação do edital de concorrência internacional do projeto, o resultado da concorrência, o próprio projeto de implantação do BRT e outros documentos. “Entendo presentes os requisitos ensejadores da medida liminar”, diz Castelo Branco.

Segundo o juiz, o perigo de demora na decisão judicial está presente, porque as obras já se encontram em um estágio adiantado. Em vista disso, os possíveis prejuízos que, porventura, advierem dela poderão se tornar “irreversíveis”.

Ele salienta, ainda, que a medida cautelar requerida pelo PV é tão-somente para exibição de documentos do projeto, dos quais “nenhum possui natureza sigilosa; ao contrário, deveriam estar acessíveis aos interessados, em respeito ao princípio da legalidade e da publicidade, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal”.

NÃO EXISTE EIA/RIMA
A prefeitura foi notificada da decisão de Castelo Branco, tomada no dia 1° passado, mas ainda não se manifestou dentro do prazo de cinco dias estabelecido pelo juiz.

A ausência do Eia/Rima do BRT já havia sido notada em março passado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB), que cobrou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) resposta a um ofício a ela enviado. A Sema confirmou que a obra está sendo feita sem os estudos.

(Diário do Pará)