Direito de deficiente é tema de conferência

Com o tema “Um olhar através da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência: novas perspectivas e desafios”, começou nesta terça feira (4), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O encontro, que vai até quinta-feira (6), debate sobre diversos temas, como educação, esporte, reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte, moradia, saúde, prevenção, reabilitação clínica, órteses e próteses, segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Waldir Soares de Moura, ressaltou que durante a conferencia será possível traçar um diagnóstico de como vivem e as dificuldades das pessoas com deficiência no interior do Estado, enumerando principalmente demandas. “Sabemos que na capital os direitos das pessoas com deficiência são frequentemente violados. No interior isso deve ser bem mais evidente. Aqui é a oportunidade desses anseios serem atendidos, com a elaboração de políticas públicas específicas”, enfatizou.

Waldir Soares de Moura também lembrou que as discussões no Estado já resultaram em vitórias para as pessoas com deficiência. Uma delas foi o decreto do governo do Estado que isentou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores de deficiência, resultado da articulação entre sociedade civil organizada e poder público, durante Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência.

Outra conquista do segmento no Pará é a inclusão no programa Cheque Moradia, uma das ações previstas no Plano Estadual de Ações Integradas da Pessoa com Deficiência, que será apresentando durante a Conferência Estadual. No dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, 300 benefícios serão entregues às pessoas portadoras deficiência. O plano é coordenado pela Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social, com a participação das secretarias de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Assistência Social (Seas), Educação (Seduc) e Saúde Pública (Sespa) e Casa Civil da Governadoria.

Outra proposta contida no plano é a construção de um ginásio esportivo totalmente adaptado para eventos paralímpicos, além de centros de reabilitação em Belém, Marabá e Santarém, que serão referência no atendimento de pessoas com deficiência auditiva, visual e motora, oferecendo melhor tratamento e qualidade de vida a este público, enfatizou a titular a Seas, Tetê Santos.

As propostas finalizadas durante a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão apresentadas na conferência nacional, em dezembro, em Brasília. (As informações são da Agência Pará)