O Ministério Público Estadual (MPE) tornou pública ontem, através de sua assessoria de comunicação, recomendação expedida em agosto pela Promotoria Agrária da 1ª Região objetivando a imediata interdição do prédio onde funciona, em Belém, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A vistoria no prédio foi realizada no dia 29 de julho e concluiu pela existência de riscos tanto para a integridade dos servidores que lá trabalham quanto para a incolumidade do patrimônio documental fundiário do Estado.

A Promotoria Agrária da 1ª Região do Pará abrange um universo de 75 municípios, incluindo o da capital. A promotora de Justiça Eliane Moreira Pinto, que coordenou a vistoria, encaminhou recomendações dirigidas ao Corpo de Bombeiros à presidência do Iterpa e à Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística do Estado, à qual está subordinado técnica e administrativamente o instituto fundiário.

No documento, a promotora sugeriu ao presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, e ao secretário Vilmos Grunvald que fossem adotadas medidas emergenciais para salvaguardar todo o acervo documental. Essa providência foi apontada pela promotora como indispensável ao bom funcionamento do Iterpa e à eficiência da gestão fundiária. Ao Corpo de Bombeiros, a recomendação foi no sentido de proceder a imediata interdição do prédio.

O informe distribuído à imprensa pela assessoria do MPE revela que, durante a vistoria, foi constatado pela Promotoria Agrária que o prédio onde funciona o Iterpa não apresenta condições adequadas para a guarda de arquivos e para a manutenção e proteção das informações fundiárias do Estado.

Infiltrações

Essas deficiências resultam, segundo a Promotoria, das condições de degradação do prédio, arruinado por muitas infiltrações e exposto a “risco visível de incêndio”. O informe acrescenta que a ocorrência de curtos-circuitos nas instalações elétricas e alagamentos em pontos diversos do imóvel são “acontecimentos rotineiros”.

A Promotoria Agrária considerou também que o acervo fundiário do Estado não está arquivado de maneira adequada. Durante a vistoria, segundo informou o MPE, foi constatada a presença de processos espalhados pelos corredores, depositados no chão do Centro de Documentação e Informação do Instituto ou ainda precariamente guardados em lugares impróprios, como o almoxarifado e até a sala de motoristas.

O informe do Ministério Público faz ainda referência ao parecer técnico do Corpo de Bombeiros relativo a uma inspeção realizada no prédio do Iterpa em abril de 2011. Durante a inspeção, foram verificadas fissuras e trincas nas paredes e vários pontos de infiltrações. Outro ponto que mereceu a atenção dos bombeiros foi o funcionamento, no interior de um escritório em atividade, de uma subestação de energia operando em grau máximo de carga, além de um transformador sem proteção de disjuntor.

Iterpa

Ao comentar a decisão da Promotoria Agrária, o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, disse que as preocupações levantadas pelo MPE são pertinentes e vêm sendo objeto de atenção por parte do Estado e da direção do Instituto. Antes mesmo da vistoria, conforme frisou Lamarão, ele tomou o cuidado de realizar algumas obras pontuais de reforma do prédio, a fim de melhorar suas condições de segurança. Ao mesmo tempo, um grupo de funcionários foi submetido a treinamento para atuar emergencialmente em caso de sinistro.

Carlos Lamarão entende, porém, que tais providências são meramente paliativas, para reduzir riscos, mas não para eliminá-los. A solução mais adequada, conforme frisou, poderá vir através da aquisição de um novo prédio, por meio de um processo de desapropriação judicial por interesse público. A direção do Iterpa já sugeriu tal providência ao Executivo, apontando inclusive como opção um imóvel de quatro andares localizado na rua Antônio Barreto.

(Diário do Pará)