Os direitos dos garimpeiros de todo o País estarão assegurados no novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), a legislação que está sendo criada para regulamentar as atividades do setor mineral brasileiro. Foi esse o compromisso firmado pelos parlamentares da Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados com os garimpeiros da região do Tapajós, em audiência pública realizada hoje (24) em Itaituba, no oeste do Pará.

Na audiência, requerida e presidida pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA), os garimpeiros entregaram a “Carta de Itaituba”, documento em que apresentam propostas ao projeto de lei do MRM, que tem como relator o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), também presente à sessão. 

O maior temor dos garimpeiros é ser impedidos de exercer legalmente a atividade. Pelo projeto do governo, a concessão de lavras só pode ser concedida a cooperativas de garimpeiros ou a mineradoras, não a pessoa física. Na carta, os garimpeiros reivindicam que os direitos minerários poderão ser concedidos também a empreendedores individuais de pequeno e médio porte. “Temos que pensar no indivíduo, ou seja, no garimpeiro, garantindo a esse trabalhador o direito de exercer individualmente a atividade de garimpagem”, defendeu Dirceu Frederico, presidente da Associação Nacional do Ouro (Anouro).

Para o deputado Priante, “a reivindicação é justa e vai ser defendida pela Comissão de Mineração, uma vez que não se pode ignorar a importância do trabalho individual do garimpeiro para o setor mineral”. Já Leonardo Quintão garantiu que em seu relatório dedicará um capítulo especial para atender “aos cidadãos que trabalham e dependem do garimpo e do exercício da atividade garimpeira”.

A audiência pública, que reuniu mais de 400 garimpeiros, representantes de cooperativas e de empresas mineradoras, contou com a participação dos deputados federais Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Lira Maia (DEM-PA) e Cleber Leite (MA).

(Diário do Pará)