De 2011 para cá, não foram poucas as vezes em que o funcionalismo público do Estado precisou cruzar os braços para ser ouvido pelo Poder Executivo. Detran, Adepará, Santa Casa de Misericórdia, Fasepa, IML... Incontáveis atos públicos, negociações e negociações, e até mesmo paralisações gerais, foram necessárias para que o servidor conseguisse dialogar com o governo - especialmente dentro do tripé mais crítico de qualquer administração pública: saúde, segurança e educação. Passada uma semana do fim do aquartelamento da Polícia Militar, motivada pela diferenciação feita pelo Governo do Estado na hora de aprovar, junto ao seu Poder Legislativo, reajustes salariais para oficiais e praças, as representações sindicais lamentam ter quase sempre de interromper o trabalho para conseguir chamar a atenção do Executivo para as demandas da categoria.

"Eu não vou saber precisar exatamente, mas de três anos para cá, a saúde deve ter parado, seja parcialmente ou por vários dias, uma média de 70 vezes, aqui na capital e no interior do Estado, especialmente por causa do pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional, o GDI", afirma o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), José de Ribamar. "O problema é que para que chegue ao fim cada paralisação, temos de nos contentar com soluções muito pontuais para as demandas que são apresentadas. É muita conversa e pouca ação", aponta.

Paralisia Histórica

No ano passado, entre novembro e dezembro, a Polícia Civil realizou uma greve histórica: foram 23 dias colocando só 30% do efetivo para trabalhar enquanto se negociava com o governo a incorporação da gratificação de R$ 540 ao vencimento dos policiais civis e ainda o pagamento de uma bolsa-formação no valor de R$ 300, para quem estiver cursando o nível superior. "Há décadas não acontecia isso. Fizemos uma paralisação legítima e bem sucedida. Depois de várias rodadas de negociação com a Sead [Secretaria de Estado de Administração], tivemos as demandas atendidas. Mas nós sabemos que a segurança tem uma agenda definida com o governo por se tratar de um setor prioritário, assim como a saúde e a educação. Para outras áreas, não tem essa definição. É preciso muito esforço para abrir o canal de negociação com o Executivo", reconhece Rubens Teixeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol).

O coordenador de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Eloy Borges, nem consegue contabilizar quantas vezes os docentes pararam de atuar para conseguir forçar o Governo a negociar com a categoria - só em 2013 foram 53 dias corridos de greve, entre setembro e outubro. “Se não forçar, o diálogo não sai. E é sempre assim”, garante. Até agora, boa parte do acordo feito com o governo do Estado para pôr fim a essa paralisação foi cumprida, mas os trabalhadores realizam constantemente assembleias e reuniões para não deixar que o restante do prometido não caia no esquecimento. “Já estão garantidas em lei a gestão democrática, o que garante eleição direta para diretor e vice-diretor das escolas, e a regulamentação da lei do Sistema Modular de Ensino, e essa é uma vitória muito importante, mas ainda falta regulamentar a jornada do professor e o pagamento de aulas suplementares, e tem um projeto sobre isso tramitando na Assembleia Legislativa. E além de tudo isso, há muito mais, como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração [PCCR] dos demais trabalhadores da área da Educação, que está há anos em elaboração pela Sead. Como, muito geralmente, as soluções dadas às demandas que apresentamos nunca são completas, ou seja, acabam sendo muito para resolver um problema ‘x’ naquele momento, as demandas acumulam. Quando chega na parte econômica, as negociações sempre emperram”, expõe o sindicalista.

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(Diário do Pará)