Concursados que integram o cadastro de reserva do concurso público realizado em 2011 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) movem ações na Justiça para garantir o acesso às vagas. Através do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE), os concursados buscam provar que há excesso de cargos comissionados no TCM, vagas que deveriam ser destinadas aos classificados no concurso público. O cadastro reserva referente ao nível superior teria sido convocado, no entanto, as vagas que seriam destinadas aos cargos de nível médio e informática ainda permaneceriam ocupadas por comissionados.

Larissa Pereira, 34, que integra o cadastro reserva do nível médio no concurso do TCM, afirma que há cerca de 30 vagas comissionadas ocupando postos que deveriam ser destinados a concursados. “O concurso abriu 10 vagas e 65 pessoas ficaram no cadastro de reserva, isso apenas no nível médio. Nós temos essa relação e anexamos ao processo provas de que há pelo menos 30 pessoas comissionadas ocupando nossas vagas”, afirma.

De acordo com Larissa, a ação civil coletiva é movida por diversos concursados e pede a nomeação de todos os integrantes no cadastro reserva do concurso. “Não procede a informação de que eles não nomeiam por falta de recursos. Há um excesso desproporcional de comissionados e nós esperamos que a Justiça leve isso em consideração”, completa.

O TCM informou, em nota que não foi previsto cadastro de reserva no edital do referido concurso. “A validade do concurso, após a prorrogação prevista em lei e no edital, encerrou em 04 se setembro de 2014 e todos os candidatos/concursados aprovados dentro do número de vagas ofertadas foram convocados e nomeados”, completou a nota.  

(Diário do Pará)