O Ministério Público do Pará (MPE) expediu nesta sexta-feira (19) uma recomendação à prefeitura de Belém e ao governo do Estado para que garantam o fornecimento de água de qualidade e atendimento à saúde para a população que mora às margens do Rio Aurá.

Segundo o órgão, vistorias realizadas no local contataram “grave situação causada pela descida sem tratamento do chorume proveniente do Aterro Sanitário do Aurá”, o que comprometeria a qualidade da água utilizada pelos moradores da região para o consumo.

Deste modo, o MPE recomendou ao município e Estado que forneçam, em caráter de urgência e emergência, água potável para uso e consumo da população, além de elaborar um projeto de saneamento básico para toda a bacia hidrográfica do rio.

Também foi pedido que a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) promova a imediata contenção do escoamento e o tratamento do chorume, iniciando o processo de descontaminação do local, enquanto que as secretarias municipal e estadual de Saúde deveriam designar profissionais para acompanhar e tratar moradores das localidades.

O não cumprimento da recomendação sem uma justificativa deverá acarretar na responsabilização do caso, com proposição de ação civil pública por improbidade administrativa.

(DOL com informações do MPE)