O governo do Pará devolveu para a União R$ 889.233,23 referentes a convênios firmados com o Ministério da Justiça para executar ações de segurança nas fronteiras.

No total, o governo federal firmou convênios no valor de R$ 29.222.690,90 com o governo estadual para execução do Plano Estratégico de Fronteiras. Os convênios foram firmados entre 2011 e 2014 e já foram repassados R$ 21.376.155,09. Levantamento realizado pelo DIÁRIO no Portal da Transparência do Governo Federal mostra que, do valor que falta ser repassado – R$ R$ 7.846.535,81 –, o governo paraense deve perder outros R$ 5.508.112,00 por não ter conseguido executar nem 50% das ações conveniadas.

Até agora o governo Simão Jatene só conseguiu executar 48,73% das ações. O Decreto 8.407/2015, publicado no Diário Oficial da União no início do ano, prevê o bloqueio e possível cancelamento das despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados até 2015.

Ou seja, por falta de capacidade de operacionalizar os recursos, Simão Jatene vai devolver ao todo para a União mais de R$ 6,4 milhões reais que poderiam ajudar o Estado a fiscalizar as fronteiras e aparelhar as polícias civil e militar do Estado com metralhadoras, munições, veículos automotores, entre outras aquisições previstas nos convênios firmados com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Todos esses convênios fazem parte da adesão do governo do Pará ao Plano Estratégico de Fronteiras, previsto no Enafrom - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. O Estado do Pará aderiu formalmente ao plano em 8 de dezembro de 2011.

A partir de então, várias ações foram desenvolvidas no intuito de fortalecer a atuação dos órgãos estaduais nos cinco municípios da faixa de fronteira (Alenquer, Almeirim, Faro, Óbidos e Oriximiná), bem como em dois outros municípios do Nordeste do Estado, considerados vulneráveis às ações de tráfico de drogas. São Caetano de Odivelas e Abaetetuba foram incluídos no programa a partir de entendimento comum entre a Senasp e a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup).

“A pauta ‘fronteiras’ não é uma prioridade no Estado, por mais que houvesse um grande esforço para que isso efetivamente fosse uma realidade, inclusive um dos primeiros Encontros Técnicos da Enafron, foi realizado na cidade de Oriximiná em maio de 2012”, revela documento obtido com exclusividade pelo DIÁRIO, que especifica as ações previstas nos convênios.

NÃO DECOLOU

Outra constatação deste mesmo documento: a Câmara Temática de Fronteira, fórum colegiado de caráter deliberativo, que deveria ser abrangente nos municípios incluídos no Plano Estratégico, funcionou precariamente no Pará.

Segundo o documento, todas as reuniões e ações previstas foram concentradas em Belém, “desprezando as necessidades urgentes de ações nos sete municípios envolvidos, que deveriam ter recebido benefícios previstos nos convênios. As poucas ações executadas não tiveram reflexo nem diálogo com os atores locais, das respectivas regiões de fronteira”.

Mais grave ainda, de acordo com o documento, é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública disponibilizou diversas vagas de capacitações destinadas a profissionais que atuavam nos municípios fronteiriços, mas nenhuma delas foi preenchida.

“Não foram preenchidas, visto que corriqueiramente as indicações eram de profissionais lotados na região metropolitana, indo de encontro às diretrizes e foco da política, mesmo sendo importantíssima a capacitação de servidores que atuam em outras regiões do Estado”, acusa o documento.

De acordo com os técnicos do governo federal que analisaram a participação do governo do Estado do Pará nas ações de prevenção nas fronteiras, foram “raríssimas as ações integradas com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e contrabando nas calhas dos rios amazônicos, localizados na faixa de fronteira”.

As revelações mostram que o governo do Estado do Pará, nos últimos quatro anos, deixou fragilizadas as fronteiras territoriais. Especialistas em segurança, como o consultor Ricardo Balestreri, reforçam que a falta de investimentos no policiamento das fronteiras na região amazônica é um dos fatores que facilitam o tráfico de drogas entre o Brasil e os países vizinhos. Um exemplo é o tráfico de cocaína, que é produzida no Peru e trazida para o Brasil passando por municípios que estão na região fronteiriça.

LEIA MAIS:

Pará é vulnerável a armas, tráfico e contrabando

(Diário do Pará)