Reunindo pessoas que perderam familiares de forma violenta, a ONG Movimento pela Vida (Movida) integra a parcela da sociedade que acredita que a possibilidade de aplicação de pena a adolescentes com 16 e 17 anos pode inibir minimamente a prática de crimes. Presidente do Movida, Iranildes Russo acredita que a possível mudança nem pode ser considerada uma redução. “Essa é uma questão de atualização da legislação porque todos os direitos civis foram concedidos aos jovens e quando ele mata uma pessoa, não é punido. A punição é de apenas seis meses”, considera. “Esse projeto é, na verdade, uma atualização pra que esse jovem de 16 aos 18 anos sinta o rigor da lei. Redução mesmo seria punição a partir de 10 anos para quem comete crimes contra a vida, como a gente vê que é em alguns países”.

Mesmo reconhecendo que é necessária uma adequação do sistema prisional existente hoje, Iranildes acredita que a redução pode amenizar o cometimento de crimes por parte de adolescentes. Ressaltando o resultado de uma pesquisa realizada pelo Datafolha que aponta que 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal, ela vê a maior rigorosidade da lei como a melhor medida. “Essa moçada precisa ter um freio. Dizem que a redução não vai reduzir a violência, mas e onde fica a justiça? Dizem que o número de crimes cometidos por adolescentes é de 1%, mas se considerarmos que só 5% dos crimes são elucidados, esse 1% representa muito”, acredita. “Os doutrinadores se preocupam muito com os que fazem, mas não se preocupam com os que são massacrados”.

Contrariando um dos principais argumentos utilizados por quem é contra a redução, Iranildes acredita que a causa da criminalidade não está na desigualdade social. “Nem todo adolescente que comete crime é miserável. Tem estudos que apontam que 78,32% deles têm casa própria. Somente 20% moram em casa alugada”, destaca. “A criminalidade não é causada pela miséria e sim pela desvalorização da ética. Prisão nenhuma nunca vai pagar a perda de uma vida, mas que essa medida sirva para inibir para que eles não tirem outras vidas”.

De acordo com Projeto de Emenda Constitucional 171/93, a proposta é que a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. Pela PEC, os adolescentes também poderiam receber penas, caso cometessem crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.

(Diário do Pará)