O Seguro Defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos trabalhadores, durante o período em que eles são obrigados a paralisar suas atividades para garantir a preservação de espécies. No Pará, o defeso acontecerá de primeiro de novembro de 2015 e vai até 28 de fevereiro de 2016, onde fica proibida a pesca em toda a Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins.

Para definir as novas regras de solicitação deste pagamento, uma reunião foi realizada no auditório da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), nos últimos dias 03 e 04. O primeiro dia contou com a presença do superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Silvio Vizeu, da superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Soane Castro, e de presidentes de Sindicatos e Associações de Pescadores do Estado. O objetivo foi orientar sobre o novo modelo de atendimento, que agora passa a ser realizado também pelos Sindicatos, Associações e Colônias.

Além da facilidade já apresentada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Previdência Social, onde o pescador pode garantir seu pagamento do Seguro Defeso através do agendamento no Call Center, número 135, sem precisar mais se deslocar aos postos do INSS, Ministério do Trabalho ou à Superintendência do MPA, agora, ele também poderá resolver suas demandas através da sua entidade representativa. “Lembrando que este atendimento é opcional. Nossa intenção é proporcionar aos pescadores mais conforto e transparência”, afirmou Silvio Vizeu.

O superintendente considerou ainda que a reunião foi uma forma de capacitação para que as entidades estejam prontas para receber os trabalhadores a partir no próximo mês de outubro, quando inicia de fato o período de solicitação de pagamento do benefício. Já no segundo dia de evento, foi a vez de orientar os presidentes de todas as colônias de pescadores do Estado, sobre as novidades do processo.

Para o presidente do Sindicato de Pescadores e Aquicultores do município de Cametá, Jeremias Soares, a expectativa é que a iniciativa traga mais facilidade para os pescadores. “Sem dúvida esta é uma grande conquista de todos os pescadores artesanais. Vamos trabalhar para melhorar cada vez mais o acesso de nossos sindicalizados na garantia de seus direitos”, disse Jeremias.

“Esta reunião estava sendo muito aguardada por parte das entidades, que agora serão mais do que nunca os facilitadores deste novo processo”, concluiu a superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Soane Castro. Segundo ela, o Pará é um dos Estados com maior número de pescadores artesanais do Brasil. São aproximadamente 2.000 trabalhadores, com grande parcela concentrada nas regiões do Baixo Tocantins e Ilha do Marajó.

REQUISITOS

Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador precisa apresentar um documento de identificação com foto, CPF, Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP), Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) e comprovante de residência atual que comprove a residência na região de exercício da pesca. Os trabalhadores devem cumprir também requisitos como: exercer a atividade de pesca artesanal de forma ininterrupta; não receber qualquer tipo de benefício previdenciário ou assistencial, exceto pensão por morte e auxílio-acidente; ter feito as contribuições previdenciárias sobre a venda do pescado dos últimos 12 meses ou desde o último período de defeso até o requerimento atual, o que for menor.

(Diário do Pará)