Bragança, no Nordeste do Pará, sedia, na próxima sexta, dia 24, o 1º Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e Perspectivas”, realizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O Pará perde cerca de 2 bilhões de reais por ano por causa da exoneração de tributos de produtos para exportação em virtude da lei.

Há 20 anos, governadores de estados exportadores demandam da União a regulamentação da Lei Kandir, criada para incentivar o comércio exterior. Enquanto isso não acontece, a compensação tem de ser complementada anualmente. O Pará é um dos mais sacrificados com isso. 

Para a deputada Simone Morgado, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, os mecanismos criados para repor as perdas dos Estados e municípios exportadores estão longe do consenso. “Queremos a revisão dos critérios de distribuição de recursos disponíveis no Fundo de Compensação, reconhecendo o peso do Pará no resultado positivo da balança comercial”, defende a parlamentar bragantina.

O evento será realizado em Bragança por sugestão do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA). O seminário será realizado no campus da Universidade Federal do Pará e será aberto ao público. Os debates serão das 9h até as 13h.

(Luiza Mello/Diário do Pará)