O Centro de Triagem Masculino de Marabá (CTMM) não poderá mais receber presos provisórios e definitivos de outras comarcas, após a Justiça do Estado acatar liminarmente, no dia 23 de setembro, Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de dez mil reais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) esta semana.

A medida visa reduzir os problemas causados pela superlotação carcerária do local, diante da grande quantidade de custodiados existentes no CTMM.

Além disso, os presos de outras comarcas que já estão no Centro de Triagem, totalizando 349 internos, deverão ser transferidos para suas comarcas de origem no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de vinte mil reais por cada preso que permanecer recolhido no CTMM.

A capacidade total do Centro é de 292 detentos, sendo assim, a quantidade de presos somente de outras comarcas já ultrapassa os limites do local. Ademais, a insuficiência de agentes penitenciários para promover a segurança interna e externa da unidade também é outro problema enfrentado na penitenciária.

“Em virtude da superlotação carcerária faltam condições mínimas de salubridade, segurança e saúde dos presos, o que, sem sombra de dúvida, afeta a integridade física, psíquica e moral dos detentos”, disse a promotora de Justiça Daniella Maria dos Santos Dias, autora da ação.

Segundo a divisão da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o Centro de Triagem Masculino deve atender os municípios de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorados dos Carajás, Rondon do Pará, São João do Araguaia, São Domingos, São Geraldo do Araguaia, Jacundá e Itupiranga. Entretanto, atualmente, atende também municípios como Xinguara, Tailândia, Ulianópolis, Conceição do Araguaia e outros.

(Com informações do MPPA)